O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta terça-feira (3), Ação Civil Pública – com pedido de tutela provisória de urgência – para que a Universidade Federal de Goiás (UFG) preste o serviço público de educação na modalidade de ensino híbrido/misto, com retorno das aulas presenciais até o final de setembro deste ano. O pedido alcança, ainda, o Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação (CEPAE/UFG), unidade acadêmica mantida pela UFG, que oferta educação básica em todos os níveis, além de cursos de pós-graduação.

O objetivo é não comprometer o calendário escolar uma vez que o ensino totalmente remoto não mais se justifica, de acordo com o MPF, especialmente em razão do calendário estadual de vacinação. Segundo a previsão do Governo do Estado de Goiás, até setembro de 2021, a vacinação alcançará a população na faixa etária de 18 anos de idade.

Ensino remoto de baixa qualidade

Segundo a ação, o ensino remoto, como vem sendo comumente tratado durante a pandemia de covid-19, é exceção emergencial inserida num sistema normativo que prevê o ensino presencial como regra. Indo além, é de conhecimento comum que o ensino remoto ofertado na rede pública é ainda de baixa qualidade e não acessível a todos os alunos.

A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ACP, esclarece que a ação não pretende obrigar que a UFG volte a adotar exclusivamente a modalidade presencial de ensino, mas que ao menos adote o regime híbrido para que os estudantes possam voltar presencialmente às aulas e que mantenha a modalidade remota, por enquanto, àqueles que não se sentirem seguros ou que não puderem voltar ao regime presencial.

Informação do MPF