Setor de chácaras em Jaraguá é alvo de ação do Ministério Público

O Ministério Público de Goiás na comarca de Jaraguá ajuizou ação cautelar criminal contra os representantes da empresa Costa Empreendimento Imobiliário por ter loteado uma área na Fazenda Capivara, às margens da BR-153, na saída sul de Jaraguá, sem as devidas licenças ambiental e do Incra.

Segundo a ação promovida pelo Ministério Público de Goiás, a empresa Costa Empreendimento Imobiliário, representada por Maria de Lourdes Alves da Costa e Rodrigo Costa Machado, efetuou o loteamento e a venda de áreas para construção de chácaras sem os devidos trâmites legais.

Cada lote era vendido por R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em prestações divididas em 180 parcelas, sendo que a infraestrutura ficaria por conta a empresa imobiliária, que chegou a vender 300 lotes, com a promessa de entrega da escritura posteriormente, segundo o promotor Everaldo Sebastião de Souza, e que consta na ação judicial.

A justiça acatou o pedido do Ministério Público quanto ao sequestro dos bens dos representantes e da empresa, no sentido de garantir eventual pagamento de indenização ou ressarcimento das vítimas.

O referido loteamento chegou a ser embargado duas vezes pela Prefeitura Municipal de Jaraguá, porém, a empresa continuou a vender áreas e demarcar lotes.

A empresa responsável pelo loteamento tem prazo de cinco dias para responder por meio da defesa a decisão deferida pela juíza Zulailde Viana Oliveira.

A produção não obteve contato com os citados para manifestarem sobre a ação judicial.