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Projeto regulamenta tratamento de dependentes químicos nos presídios
O Projeto de Lei 3611/20 prevê tratamento de dependência química para presos que deverão estar em alas separadas e ter acesso a atendimento de profissionais
Com alto índice de dependentes químicos em regime fechado no sistema prisional brasileiro, a realidade chamou a atenção do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM), que pretende disciplinar as ações básicas de saúde dentro dos presídios.
O Projeto de Lei 3611/20 prevê tratamento de dependência química para presos que deverão estar em alas separadas e ter acesso a atendimento de profissionais de saúde, inclusive consultas por chamadas de vídeo.
As medidas estão previstas em proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que cria uma política nacional de recuperação de dependentes químicos no sistema prisional.
No projeto, o parlamentar prevê salas especiais para atendimento aos internos que estão de alguma forma sob a dependência de drogas, sejam lícitas ou ilícitas, incluindo atendimento virtual por sistema de conferência, caso necessário.
Como as estruturas dos presídios são precárias, o projeto prevê ainda a retirada do detento do presídio para tratamento em outro local, mediante autorização das autoridades competentes.
Enquanto durar o tratamento, o preso deverá ficar separado dos demais detentos que não fazem uso de drogas, uma realidade dentro dos presídios do Brasil e em outros países.
Izaías Sousa com Agência Câmara de Notícias