Segurança e Justiça

Projeto de loteamento gerou polêmica na Câmara Municipal

Atualizado em:

Um loteamento particular denominado de Setor Sul e que está em fase de licenciamento pela prefeitura gerou polêmica entre os vereadores na sessão desta terça-feira (3). O texto discutido é o Projeto de Lei nº 035/23, enviado pelo prefeito Paulo Vitor (UB).

Setor Sul

O projeto entrou para ser votado em caráter de urgência, e foi discutido em sessões extras, o que provocou polêmica e debates entre alguns vereadores, dentre eles, os vereadores Luiz Carlos Macaúba (PSB), Alcion Gonçalves (PSDB), e o secretário da Casa, Marcos Piaba (MDB).

Segundo o vereador Luiz Macaúba, é preciso que os projetos que tratam de loteamento sejam apreciados com mais tempo pela Câmara, evitando que no futuro haja problemas que não podem ser resolvidos, dizendo ainda que a responsabilidade de aprovar um projeto deve passar pela análise dos vereadores e pelas comissões.

“Não sou contra os projetos do prefeito, mas não posso votar sem antes serem discutidos e apreciados”.

Pedido de procuradora da prefeitura

O vereador Alcion Gonçalves seguiu o parecer de Luiz Macaúba e defendeu que um projeto de liberação de um loteamento deve ser estudando antes de ser votado, e que a Câmara Municipal “não deveria atender pedido de procuradores da prefeitura” sobre urgência em projeto sem que a planta fosse discutida na Casa.

Marcos Macedo (Piaba) defendeu o prefeito dizendo que votar o projeto de loteamento era contribuir com o crescimento de Jaraguá, dizendo que nem era necessário que o projeto passasse pela Câmara Municipal por força de uma jurisprudência superior.

Lei Orgânica do Município

Em resposta, Luiz Macaúba disse que não há jurisprudência quando um projeto entra na Câmara Municipal e está amparado pelo Lei Orgânica do Município, ou seja, para o vereador, a Lei Orgânica diz que os projetos devem passar por votação no Poder Legislativo Municipal.

A presidente Divina Avelar (UB), justificou dizendo que o projeto só deu entrada depois que ela havia comunicado no grupo dos vereadores no WhatsApp, e que ninguém havia manifestado contra.

Na votação do projeto, o vereador Luiz Macaúba se absteve, e o vereador Alcion Gonçalves votou com um aviso, ou seja, que o caso sirva de exemplo para que outros projetos sejam primeiramente discutidos entre os parlamentares.