Segurança e Justiça

Prefeitura tem R$ 20 milhões em impostos sem receber

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Em entrevista com a advogada Ana Karla Matias, chefe da Procuradoria Jurídica do Município, alguns dados sobre a arrecadação foram divulgados por meio de números, sendo um deles a questão dos tributos municipais.

Tributos municipais

Segundo a procuradora, a Prefeitura Municipal tem hoje cerca de R$ 20 milhões em dívidas a receber referentes a tributos como o ISSQN, o IPTU e outros. Questionada se os devedores estão com os nomes na dívida ativa, a procuradora afirmou que todas as medidas jurídicas e administrativas estão sendo tomadas.

“Havendo o débito, temos a obrigação de levar à dívida ativa, levar ao protesto e assumir as determinações legais cartorárias, já que o representante municipal não pode abrir mão das receitas a receber”, afirmou.

Impostos e política

A questão de cobrança judicial de tributos municipais quase sempre se esbarra na questão política. Nos bastidores, há rumores de que os maiores devedores de tributos são as grandes empresas que operam em Jaraguá.

Caso fossem pagos dentro do prazo legal, seria possível, por exemplo, que a prefeitura quitasse outras dívidas que consome a folha de pagamento para manter os serviços essenciais da administração, incluindo dívidas de precatórios e a Previdência Municipal, desde que tenha previsão legal.