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Prefeito sanciona o Plano Diretor da cidade de Jaraguá

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O prefeito Paulo Vitor Avelar (UB) sancionou, nesta quarta-feira (12), o Plano Diretor da cidade de Jaraguá após 6 anos sem atualização que atendesse as novas normas, como saneamento básico e outros requisitos técnicos.

Plano Diretor de Jaraguá

Aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, o novo Plano Diretor (PD) teve alterações que vão beneficiar a cidade pelos próximos 10 anos.

A assinatura aconteceu com a presença de vereadores, secretários de governo e procuradores jurídicos, além de servidores públicos e representantes da comunidade.

O Plano Diretor é baseado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – (Estatuto da Cidade), e deve ser revisto a cada 10 anos para eventuais ajustes.

Políticas públicas

Com 45 mil habitantes, segundo dados do IBGE, Jaraguá precisava de reajustes no PD para que a cidade pudesse acompanhar as mudanças, tanto na parte de infraestrutura quanto nos indicadores socioeconômicos e ambientais.

Além de infraestrutura, o Plano Diretor de Jaraguá é uma espécie de “mapa de desenvolvimento urbano” voltado para políticas públicas, como habitação, transporte, saneamento e outros.

Participação popular

Para ser votado na Câmara Municipal, houve a convocação da sociedade para participar da elaboração do PD por meio de audiência pública, já que a comunidade conhece as necessidades de seu bairro e o que precisa ser melhorado em pequeno, médio e longo prazo.