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Após 40 anos, moradores recebem escrituras de casas

Atualizado em: 7 de junho de 2023

Moradores de três bairros de Jaraguá receberam as escrituras de seus imóveis em uma ação promovida pela Fundação Grace Machado e o Instituto INAMS.

Regularização de imóveis

A regularização dos imóveis foi realizada através do Programa de Regularização Fundiária, uma ação promovida pela Fundação Social e Procuradoria Municipal.

Moradores dos bairros como Ana Edith e Goiás Rural foram beneficiados pelo programa, que será continuado e chegará em outros setores.

Ação social

Regularização Fundiária Urbana, é um processo que constitui um conjunto de medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades e resguardar o direito social à moradia de seus ocupantes.

As medidas jurídicas correspondem especialmente à solução dos problemas dominais, referente às situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre sua ocupação, segundo dados do Inams.