Lixão de Jaraguá é pauta urgente na Câmara Municipal

O Projeto de Lei n.º 007/2023, enviado pelo prefeito Paulo Vitor Avelar (DEM) para a Câmara Municipal, trata sobre o Consórcio Intermunicipal que deve transformar o lixão de Jaraguá em um aterro sanitário.

Lixão de Jaraguá

Na prática, a prefeitura de Jaraguá fará parte do CINDERNORTE (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte de Goiás), por meio do qual o compartilhamento de um aterro sanitário seria a solução para acabar de vez com os lixões nos municípios membros do consórcio.

O projeto entrou em primeira discussão e votação na sessão desta terça-feira (16) e os vereadores Alcion Gonçalves (PSDB) e Luiz Macaúba (PSB) deixaram de votar o projeto, justificando a falta de prazo para análise do mesmo.

Votação do projeto

Segundo os vereadores, embora o projeto seja de importância para a população de Jaraguá, não houve tempo necessário para que as comissões analisassem o mesmo, já que o Poder Executivo pediu urgência na votação do projeto e não dando o tempo necessário para a apreciação das cláusulas.,

“Não sou contra o projeto, acho necessário e importante, porém, não tive o tempo necessário para analisar”, disse o vereador Macaúba. Segundo ele, alguns artigos poderiam ser revisto, e, por esse motivo, ele se isentou da votação, que foi seguido também pelo vereador Alcion Gonçalves.

Problemas para o fim dos lixões

O consórcio entre alguns municípios já foi tema discutido por outros prefeitos, sem que o mesmo fosse aprovado. O problema se esbarra em vários gargalos, como falta de recurso para custear os novos aterros sanitários, aliado ainda a rotatividade dos prefeitos nos cargos, que prejudica a formação de um consórcio intermunicipal.

Mesmo com a abstenção dos vereadores, o projeto foi aprovado pela maioria dos 13 vereadores, na presidência de Divina Avelar (DEM). O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) prevê que os municípios devem eliminar os lixões até 2026.

Realidade dos aterros sanitários

Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.752 destinam seus resíduos para aterros sanitários, sejam eles municipais ou privados. O dinheiro para os municípios será destinado pela Caixa Econômica Federal por meio dos consórcios, ou para as cidades com mais de 200 mil habitantes.

Sem os aterros sanitários, Jaraguá e os demais municípios podem deixar de receber verbas públicas caso não apresentem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

De acordo com o texto do novo marco regulatório, os municípios que tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terão uma extensão desses prazos, de acordo com o número de habitantes.