Vereadores votam projeto de municipalização da Saneago

O saneamento básico que hoje é de gestão do Estado pode passar para a gerência da Prefeitura de Jaraguá e já é discutido pelos vereadores por meio do Projeto de Lei 003/2018. Caso não seja municipalizada, a prefeitura pode renovar a concessão da estatal.

Para alguns vereadores, municipalizar a Saneago seria importante para diminuir o valor da conta aos consumidores e também dar ao município liberdade na gestão para que médias e grandes empresas possam se instalar em Jaraguá sem ter problema com a água.

O vereador Nilvan Braz (DEM) defende que a municipalização da água deve passar pela decisão do povo, além de pesquisa em municípios que hoje faz a gestão da água.

Segundo Nilvan Braz, é preciso conhecer de perto como funciona a captação e distribuição da água nos municípios que assumiram o saneamento básico. Ele também defende, caso necessário, que a prefeitura faça a privatização da Saneago como parte de sua gestão.

Os municípios de Catalão, Rio Verde e Aparecida de Goiânia são exemplos de gerenciamento da água sem muita reclamação da população. É preciso levar em conta a situação econômica e técnica do município para assumir a estatal.

Municipalizar o serviço de fornecimento de água pode se assemelhar ao caso da Celg, ou seja, seria um custo elevado para manter um sistema que o próprio Estado não conseguiu gerir.

Para especialista em saneamento, a Lei do Saneamento Básico, por exemplo, dá poderes para o município cobrar melhorias, estabelecer prioridades de investimentos, sem que haja o rompimento no serviço.

Até o momento, Jaraguá não teve problemas severos na questão de captação, tratamento e distribuição de água, embora a rede de esgoto ainda é um gargalo que deve ser discutido no projeto.

O vereador Leiso Cordeiro (PSB), diz que é preciso um estudo técnico sobre a gestão da água e seu custo. Segundo ele, pode correr o risco da empresa servir de “cabide de emprego” em vez de atender com qualidade a população.