Vereador requer extrato bancário de fundos de órgãos municipais

Os vereadores Breno Leite (DEM) e Leirso Cordeiro (PSB) usaram a tribuna da Câmara, na sessão desta terça-feira, (8), para requerer á Secretaria Municipal de Finanças os extratos bancários dos Fundos Municipais, responsáveis pela fiscalização dos recursos geridos por alguns órgãos da administração.

O projeto Nº. 004/19 é de autoria de Breno Leite Santos, requerendo os extratos dos anos de 2018 e 2019.

Houve informações, apuradas pelos vereadores, de que recursos da Superintendência Municipal de Meio Ambiente estaria sendo repassados para outras pastas da administração, chamados de remanejamento orçamentário, o que foi reprovado pela Câmara pela maioria dos vereadores.

O Fundo Municipal de Saúde, Meio Ambiente, Educação, Procon, Assistência Social e Secretaria de Agricultura, são conselhos deliberativos formados por servidores públicos efetivos, e por representantes de instituições representativas, com mandatos definidos por legislação específica.

Segundo o vereador Breno Leite (DEM), os demais vereadores não podem votar contra o requerimento do pedido de extrato, já que, se não há irregularidades, também não haveria motivo de negar tais informações, disse.

Portanto, cada Conselho Municipal tem a missão de conhecer a origem dos recursos recebidos e para onde estão sendo destinados, cabendo também à Câmara de Vereadores a função de fiscalizar tais recursos.

O projeto do Poder Executivo 013/2019, que autorizaria a remanejamento e transposição de recursos de uma secretaria para outra foi rejeitada por sete dos treze vereadores.