Vereador quer QR Code de segurança nas escolas públicas

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O Projeto de Lei n.º 005/24, de autoria do vereador Anderson Camargo (Docim), prevê a instalação de uma tecnologia de segurança que possa ser acionada a qualquer momento por alunos e professores dentro escolas públicas do município.

Segurança nas escolas

Segundo o projeto, um QR Code seria o canal de emergência dentro do ambiente educacional, que poderá ser acionado por meio de um aplicativo instalado no celular, com linha direta para órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar.

Para o vereador, a tecnologia pode ser mais um instrumento disponível para os alunos e profissionais da educação diante das constantes ameaças que a sociedade tem vivenciado dentro do ambiente escolar.

Fonte de recurso para o aplicativo

Sem citar a fonte de recursos, o vereador Docim disse que as despesas são consideradas mínimas, que ficará por conta do Poder Executivo. A legislação prevê que vereadores não podem criar projetos que geram gastos para o Executivo, já que viola a competência constitucional.

A questão de gerar gastos para o Poder Executivo ainda gera discussão no âmbito jurídico, porém, todos os projetos criados pelos vereadores passam pela Assessoria Jurídica da Casa para ser analisado antes de chegar ao plenário para votação.