Vereador de Porangatu é afastado por exigir salário de comissionado

A defesa técnica do vereador Valmir Martins Ribeiro diz que “não são verdadeiras as afirmações levadas a efeito por parte das pessoas envolvidas na malsinada alegação dos ‘denunciantes’, o que será fartamente comprovado através da produção de provas no decorrer dos procedimentos investigativos”.

De acordo com a investigação, o vereador teria exigido por mais de um ano – entre 2016 e 2018 – parte dos salários de uma funcionária que teria sido indicada por ele para ocupar cargo comissionado no Ciretran de Porangatu, sob pena de exonerá-la.

Segundo o delegado Rhaniel Almeida, foi a própria funcionária que procurou a polícia.

“Segundo ela, após tomar ciência de que essa atitude era ilegal, por receio que ele pudesse a fazer algum mal, ela preferiu se respaldar na Justiça. Ela ficou em um cargo, que é justamente o que o vereador ocupava antes de se candidatar ao pleito, então ele indicou ela o cargo desde que ela repasse parte do salário para ele”, afirma o delegado.

A polícia diz já ter provas que as transferências foram feitas durante 15 meses e teriam rendido cerca de R$ 20 mil para o vereador, inclusive comprovantes de depósitos bancários na conta do vereador e prints de conversas em um aplicativo. ”Parte destas transferências foi feita através de depósitos bancários, que foram anexados nos autos. Ele dizia que se ela não depositasse, seria afastada do cargo”, informou Rhaniel.

O vereador, segundo o delegado, vai ser ouvido pela polícia oficialmente na próxima segunda-feira (29). “Nós protocolamos essa representação do afastamento dele justamente para que ele não cometa novos crimes contra a administração pública e não use o prestígio político dele naquele município para tentar de alguma forma obstruir as investigações”, disse o delegado.

O vereador pode ser preso se não cumprir a decisão de afastamento, segundo informou o delegado. “Nós vamos investigar neste período se outros funcionários também eram submetidos a este mesmo tratamento”, afirmou Rhaniel Almeida.

O advogado Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, responsável pela defesa do vereador, questiona também a forma como ocorreu o afastamento, informando que ocorreu o descumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal, “que determina a notificação / cientificação prévia dos envolvidos e interessados, fazendo constar o assunto a ser tratado em sessão extraordinária”. Outras questões são colocadas pela defesa, que já recorre da decisão.