Em audiência pública que tratou sobre finança da administração municipal, realizada nesta quarta (9), no Plenário da Câmara Municipal, 11 dos 13 vereadores não compareceram.

Presentes estavam os vereadores Alcion Gonçalves (PSDB) e Betinho (Podemos). Bem recente, durante uma sessão ordinária, o vereador Alcion Gonçalves havia alertado aos colegas sobre a ausência em audiência de interesse público, alegando que os vereadores devem acompanhar de perto o que ocorre no serviço de interesse público.

O que foi tratado

Durante audiência pública promovida pela prefeitura de Jaraguá, ocorrida na Câmara Municipal nesta quarta-feira, (9), foi apresentando a meta orçamentária do 3º quadrimestre de 2021, com projeção orçamentária para o ano vigente, dados apresentados pelo contador Valdir Lemes.

Com superávit (saldo positivo) na ordem de R$ 36 milhões em 2021, fez com que a prefeitura pudesse fazer investimento em obras e no desenvolvimento de outras ações das respectivas secretarias, como meio ambiente, saúde e educação, por exemplo.

Orçamento ameaçado

Segundo Valdir Lemes, o saldo positivo é a referência de uma gestão eficiente em se tratando de arrecadação e investimento do dinheiro público, embora o mesmo saldo possa não se repetir no corrente ano, quando for realizado o fechamento do balanço.

Isso se deve, segundo Lemes, por vários motivos, como a queda na arrecadação dos tributos municipais, federais e estaduais, que sofreram fortes interferências no período da pandemia, e também pela valorização do dólar, que acaba afetando as prefeituras.

Queda na arrecadação

Valdir Lemes citou uma possível queda de repasse do ICMS na ordem de 22% neste ano de 2022, além da queda no percentual na alíquota do IPI, que também compõe o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Para o procurador, é preciso que o município adote medidas para melhorar a arrecadação municipal, como o ISS e o IPTU.

Se não bastasse às dificuldades para manter as contas em controle sem afetar a administração e o funcionalismo, o consultor falou também sobre uma nova dívida de precatório na ordem de R$ 2 milhões, que deverá ser paga nos próximos meses.