O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), promoveu uma manifestação silenciosa na Câmara de Vereadores pedido o pagamento do reajuste do piso dos professores e servidores do administrativo das escolas da rede municipal de educação.
Pagamento do piso dos professores
Na sessão desta terça-feira (29), a presidente do sindicato, Rosália Nogueira, usou a tribuna livre da Casa para reivindicar o pagamento dos direitos dos profissionais ao prefeito Paulo Vitor Avelar (UB).
Segundo Rosália, há uma alegação dos prefeitos de que não há dinheiro suficiente para pagar o piso dos professores e servidores efetivos, além de outros direitos, como as progressões verticais por titularidades e o pagamento da data base que reajusta o salário dos servidores.
Arrecadação da prefeitura
Citando a arrecadação da prefeitura, que teve aumento gradativo ao longo dos quatro anos consecutivos, com projeção de repasse na ordem de R$ 150 milhões para este ano, a presidente disse que a justificativa de que não há recurso é inaceitável.
Segundo ela, em janeiro deste ano, houve o repasse do piso dos professores de mais de R$ 2 milhões, o que chegou ao patamar de R$ 1,8 milhões em Julho, com uma leve queda em relação aos meses anteriores, segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Repasse do Fundeb
A categoria pede um reajuste de 14,95% dos R$ 29 milhões destinados pelo Fundeb em 2023, sendo que R$ 17 milhões já foram repassados para o município, valor que deveria ser repassado aos profissionais da educação.
Para a presidente, a resposta dos prefeitos ao longo dos anos é a mesma, ou seja, “houve queda na arrecadação”, justificando a falta do repasse. Para o prefeito, houve uma queda no FPM na ordem de 34%, que trouxe um desequilíbrio nas contas.
Com base nos dados do TCM, a presidente do sindicato diz que houve aumento na arrendação municipal, alegando que o prefeito aguarda a campanha Regularize para reajustar o piso dos professores.
Progressões
Segundo ela, o prefeito assinou as progressões horizontais dos professores até o ano de 2018, mas representa uma pequena fatia em comparação com as progressões verticais, que também é requerida por outras categorias dentro do funcionalismo.
O Sintego pede ainda agilidade no processo para o concurso público da Educação, cujo projeto passa por votação na Câmara Municipal, que teve uma emenda do vereador Marcos Piaba — que garante o plano de carreira para os novos servidores efetivos.