Um relatório emitido pela empresa que auditou as contas da prefeitura de Jaraguá no mandato do ex-prefeito Zilomar Oliveira (PSD) revela dados questionáveis e que podem ser objetos de investigação por parte dos órgãos de controle.

Uma empresa de coleta de lixo recebeu, por meio dos Decretos N. º 258, 269 e 340, que trata sobre combate ao coronavírus, o valor de R$ 1.518.226,44, por meio do contrato n° 039/2020, com dispensa de licitação.

A referida empresa, segundo aponta a auditoria, estava com todas as certidões negativas quando firmou contrato com a prefeitura de Jaraguá, o que é ilegal, podendo ser mais um objeto de investigação por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e outros órgão de controle.

Movimentação suspeita nas contas públicas

Outra falha apontada pela empresa de auditoria foi a movimentação de recursos na ordem de R$ 3.709.331,60 durante dois meses seguidos e sem comprovação documental quanto à destinação do valor. Há indícios de que o prefeito Zilomar Oliveira tenha praticado pedalada fiscal, a que deverá ser investigado tão logo a Procuradoria do Município protocolar o relatório da auditoria juntos aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público de Goiás e a Polícia Civil.

Outro processo de contratos envolve uma gráfica, no valor de R$ 453.641,00, cujo processo de licitação teve a participação de três empresas ligadas á mesma família, o que contraria o processo de licitação e transparência na administração pública.

Cigarro, esmaltes e bebidas

Em outro contrato, a prefeitura fez repasses para o time de futebol Jaraguá Esporte Clube em nome de um servidor público, o que é proibido pela Lei Federal n° 13.019/2014. Na lista de produtos pagos por meio do repasse, estão esmalte de unha, cigarros e bebidas alcoólicas.

Em outro processo, consta a compra de 81 mil canetas esferográficas, por meio do Processo Administrativo n° 8779/2017.

Associação Universitária (AUJA)

Por meio do convênio n° 005/2018 – firmado com AUJA – Associação dos Universitários de Jaraguá, foi pago no valor R$ 233.100,00, depositados na conta de seu representante legal e sem prestação de contas ao Controle Interno.

Essas são algumas irregularidades possíveis de serem investigadas, inclusive por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal.

Segundo a empresa de auditoria responsável pelo relatório, cerca de R$ 13 milhões foram movimentados de forma suspeita e passivo de investigação.