Beneficiados do Bolsa Família não vão pagar prestações do Minha Casa, Minha Vida, segundo publicação do Ministério das Cidades feita nesta quinta-feira (28) por meio de uma portaria. Beneficiários de Prestação Continuada também estão dentro da nova regra.
Bolsa Família e Minha Casa
A medida, segundo o governo, vale para contratos que são subsidiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), além do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado.
Subsídio do governo
Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total.
A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e colocá-las em vigor. A medida também reduz a prestação para a quitação do contrato, de 120 para 60 meses.