Quando o sigilo da fonte jornalística vira alvo da Justiça

Quando os equipamentos eletrônicos de um jornalista foram vasculhados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma investigação que buscava identificar a fonte de informações recebidas pelo blogueiro Luís Pablo, no Maranhão, entidades que representam jornalistas reagiram e apontaram que a medida pode representar um duro golpe no artigo 5º, XIV, da Constituição Federal.

Fonte jornalística e Justiça

O caso também abriu uma discussão sobre o colegiado competente para analisar a questão, depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defender que o tema deveria ser apreciado pela Corte.

Segundo a narrativa apresentada na investigação, o blogueiro Luís Pablo teria recebido informações relacionadas ao deslocamento do ministro Flávio Dino, inclusive quando ele utilizava uma caminhonete blindada do Tribunal de Justiça do Maranhão. A situação teria sido interpretada pelas autoridades como possível forma de perseguição, gerando preocupação com a segurança do ministro.

Busca em escritório de jornalista

No dia 4 de março, o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão em endereços ligados ao blogueiro, onde foram recolhidos computadores, celulares e documentos, após um pedido da Polícia Federal e do Ministério Público. Em abril, Moraes determinou a devolução dos equipamentos ao jornalista Luis Pablo após a análise dos materiais feitos pela Polícia Federal.

Nesse caso, o sigilo da fonte jornalística acabou provocando uma série de debates por especialistas, advogados e entidades que representam empresas de comunicação, trazendo o tema para o centro das atenções relacionadas com os direitos fundamentais.

Julgamento no STF

O caso pode ser mais um episódio considerado complexo, deixando de ser apenas uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que notoriamente sofreu um forte impacto negativo por parte da imprensa, medida que provocou forte reação de entidades representativas da imprensa e de especialistas em direito

Direito constitucional

Em declaração à CNN Brasil, o ex-ministro do STF Marco Aurélio, afirmou que a quebra do sigilo da fonte deve ser vista com “muita preocupação”. Segundo ele, a garantia está diretamente relacionada à Constituição Federal e aos princípios do Estado Democrático de Direito.

Para juristas, a quebra do sigilo da fonte deve ser embasada em aspectos legais, ou seja, quando houver indícios de crimes que a justifiquem, no sentido de garantir a liberdade de imprensa e cumprir a Constituição, além de evitar uma insegurança jurídica em torno do tema, e a possibilidade de novos precedentes que também podem comprometer a liberdade de expressão, impondo regras ou ações consideradas inconstitucionais contra jornalistas e o sigilo das fontes.

Por fim, o Estado tem o direito de investigar possíveis crimes, mas até onde pode avançar sobre os equipamentos e informações de um jornalista sem comprometer a garantia constitucional do sigilo da fonte?
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Izaías Sousa