Promotores pedem afastamento do prefeito por improbidade

O prefeito Zilomar Oliveira (PSDB) e ex-secretário de finança do município vão responder ação proposta pelo Ministério Público de Goiás na comarca de Jaraguá pelos crimes de improbidade administrativa.

Ao todo, segundo os promotores Everaldo Sebastião de Souza e Priscila Leão Tuma, são três ações, sendo uma contra o prefeito Zilomar Oliveira, outra, contra o ex-secretário de finança, Silvano Martins, além de uma contra a própria prefeitura.

Quanto à questão administrativa, a Câmara de Vereadores deve votar pelo afastamento ou não do prefeito, sendo esta uma atribuição do Poder Legislativo Municipal, relatada aos vereadores presentes na audiência promovida pelo MP na tarde desta quinta-feira (26).

Somente com a Previ, a prefeitura tem uma dívida em déficit de R$ 300 mil, e cujo prazo, acertado por meio de vários Termos de Ajuste de Conduta (TAC), não foram cumpridos, que seria até cada dia 20 do mês.

Além de dívidas com a Previ e atraso no pagamento dos servidores, o prefeito deve responder ainda por uma pedalada no orçamento da Secretaria de Saúde, hoje, gerida por sua esposa, Rúbia Oliveira, que usou recursos da Saúde para cobrir gastos que não eram do órgão, ou seja, sem os devidos repasses na ordem de 15% no total.

Independente da Câmara de Vereadores na possibilidade de votar pelo não afastamento do prefeito, o Poder Judiciário pode manter o pedido de afastamento promovido pelo Ministério Público, cabendo recurso dos gestores citados junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

A ação do MP vai além das penalidades de improbidade administrativa, já que, se as contas do município com a Previ não for paga dentro do prazo legal, o prefeito Zilomar Oliveira pode ter recursos próprios bloqueados pela Justiça na ordem de R$ 1000.00 (um mil reais por dia).

Esta foi uma ação mais enérgica promovida pelo Ministério Público nos últimos três anos, com intensa negociações com a equipe do prefeito Zilomar Oliveira referente aos atrasos na folha de pagamento dos servidores.

Correção

O advogado e secretário de finança do município, Wilson Martins, que havia sido citado, não responde por improbidade, sendo parte do processo apenas o ex-secretário Silvano Martins.