O Ministério Público de Goiás, na pessoa do promotor Everaldo Sebastião de Souza — abriu procedimento de investigação após denúncia oferecida pelo vereador e vice-presidente da Câmara Breno Leite Santos (DEM) contra o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH).
Segundo o vereador, o IBGH, OS que administra o Hospital Estadual Sandino da Amorim vem fazendo uso de recursos em outras áreas da unidade de saúde, e ao mesmo tempo vem usando ambulâncias do município para transportar pacientes para Pirenópolis (GO), onde também são realizados procedimentos cirúrgicos que, para o médico e vereador, deveriam ser realizado em Jaraguá.
O IBGH recebe por mês um valor de R$ 1.300,000, 00 (um milhão e trezentos mil) por mês para fazer a gestão do Hospital Estadual, e cujo valor, segundo o médico Breno Leite, deveria ser o suficiente para que a OS realizasse todos os procedimentos cirúrgicos na unidade, o que não vem acontecendo.
Além dos problemas de investimentos no hospital, o vereador questiona também a falta de médicos especialistas para atender a população.
Ao Jaraguá Notícia, o promotor do caso, Everaldo Sebastião de Souza disse que recebeu a denúncia do vereador e já instaurou processo de investigação sobre o caso, já que há indícios de irregularidades.
Leia na íntegra a denúncia que chegou ao MP:
Por denúncia de terceiros, chegou ao conhecimento do vereador Breno Leite, notitia criminis, de que o objeto de contrato de realização de procedimentos médicos como realização de cirurgias eletivas de colecistectomias, herniorrafia, entre outras cirurgias gerais, além de procedimentos cirúrgicos ginecológicos e obstétricos, como parto cesariano, histerectomias, perineoplastias e outros, não estão sendo realizados e o corpo clínico do hospital não conta com especialidades clinicas e cirúrgicas que seriam objetivos do contrato de um milhão e trezentos mil reais (R$ 1.300.000,00) entre o Estado de Goiás e a OS gestora do hospital. Especialidades como ortopedia, pediatria, cardiologia, angiologia e plantão de ginecologia e obstetrícia e prontidão de anestesiologia não foram contratados. E que, assim sendo, a OS estaria recebendo por procedimentos médicos cirúrgicos que não está realizando.
Dos Fatos
Em audiência na Câmara Municipal, os responsáveis pelo IBGH, Dr. André, diretor clinico e um Advogado desta OS, assim que assumiram a gestão do hospital, em novembro de 2017, solicitaram da comunidade e dos vereadores, um prazo de três meses para a instalação destes serviços e contratação destes profissionais que atenderiam aqui, na nossa unidade hospitalar estadualizada, a comunidade de Jaraguá e região. Passaram-se doze meses da gestão e a comunidade tem acesso apenas a algumas especialidades ambulatoriais e dois médicos generalistas atendendo o PRONTO SOCORRO.
No último dia 17, um jornal, com dados do portal da transparência da SES-GO, publicou que o estado deve as OSs que administram os 18 hospitais do estado uma quantia de 283 milhões de reais e que somente ao IBGH que administra os hospitais de Pirenópolis, Jaraguá e Santa Helena, os estado estaria devendo uma quantia superior a 17 milhões de reais, até o mês de setembro, que seriam 4,734 milhões pelos serviços em Jaraguá, 8,703 milhões pelos serviços prestados em Pirenópolis, e 4,038 milhões pelos serviços prestados pelo IBGH ao HURSO (HOSPITAL DE URGÊNCIAS DE SANTA HELENA DE GOIÁS).
Como o IBGH, em sua história de fundação e prestação de serviços, só prestou serviços ao estado, a partir do hospital de Pirenópolis, além da UPA 24h de Goianésia por um curto período, (contrato com município), e que depois venceu licitação para gerir Jaraguá e Santa Helena, é de se estranhar que uma organização social, que a princípio é sem fins lucrativos, tenha em caixa 17 milhões pra manter estas três unidades hospitalares com salários de seus colaboradores em dia e com insumos de limpeza e de funcionamento hospitalar sem entrar em colapso.
Em suma, se conseguem manter o atendimento nestas unidades mesmo sem receber uma quantia de 17 milhões do estado, é porque tem reserva volumosa em caixa e isto é mais um indício de que a não prestação dos serviços contratados, tem gerado economia financeira gigante ou se estão de fato prestando os serviços contratados, estes contratos estejam possivelmente superfaturados.
Colhemos a informação de que muitos colaboradores que trabalham no HEJA (HOSPITAL ESTADUAL DE JARAGUÁ) são contratados por empresas terceirizadas pelo IBGH, como a LIMPERCOL que contrata os funcionários da limpeza e serviços gerais, a FLEXMUND que contratou pedreiros, pintores, eletricistas e encanadores para a reforma e execução de obra de construção civil no Centro Cirúrgico do Hospital e a empresa do Dr. Hilton Pulcceli contrata os profissionais médicos.
Resumidamente, o estado terceirizou a gestão hospitalar a uma OS, que terceirizou a contratação de profissionais a empresas privadas. Abriram-se uma porta no estado para contratação de pessoal que não segue o princípio da impessoalidade do serviço publico.
Mas será que para a edificação, construção ou reforma e reparo de estrutura predial, uma obra dentro de uma unidade pública de saúde como a construção de um centro cirúrgico, está dentro do orçamento deste contrato do IBGH com o estado?
Por que ao invés de contratarem pintores e pedreiros, não foram contratados anestesista e cirurgiões para realizarem as cirurgias que constam do contrato?
Uma OS terceirizada cuidar de gestão hospitalar também receber em seu contrato verba para edificar obra de construção civil está correto? Isto não fere o processo licitatório pra obras de construção civil em unidades prediais do estado? Isto não seria um precedente para se driblar a legislação vigente no que se refere à construção, edificação e reformas de órgãos públicos?
Não seria isto mais um indício de que há sobras financeiras no contrato que permitam o IBGH construir uma bela fachada no hospital e em contrapartida deixar a comunidade desassistida de serviços de saúde essenciais como cirurgias de urgências gerais e obstétricas?
É justo o estado ter repassado ao IBGH já quase 13 milhões de reais para gerir o Hospital e o Centro cirúrgico que funcionava estar fechado até hoje? É Justo a população pobre e carente da cidade sofrendo a necessidade urgente de cirurgias de vesícula com cálculo e infeccionada, de histectomia, com anemia e sangramento uterino volumoso, com risco de perder a vida e o IBGH recebendo estes recursos do estado e retardando o funcionamento deste centro Cirúrgico?
Por fim, usaram a estrutura de atendimento de Pirenópolis para realizarem alguns procedimentos cirúrgicos nos pacientes de Jaraguá. Ou seja, estão recebendo aqui para fazerem determinados procedimentos nas pessoas da nossa comunidade com cartão do SUS de Jaraguá, e estão encaminhando os mesmos para realizarem estas cirurgias em Pirenópolis. Fica a pergunta: o Contrato de Pirenópolis, do estado com o IBGH na unidade hospitalar de lá, quando foi licitado, já estava previsto a realização de procedimentos cirúrgicos nos pacientes de Jaraguá? Ou foi feito termo aditivo no contrato de lá para operar os pacientes que estão recebendo para operar aqui, mas estão sendo encaminhados para lá sem darem-lhes suporte no transporte de ida e volta, onerando e dificultando o acesso dos mais carentes a estes procedimentos?
Absorver os pacientes cirúrgicos de Jaraguá, sem termo aditivo no contrato, não seria mais uma evidência de que o contrato do IBGH com o Estado para gerir o Hospital de Pirenópolis também não estaria superfaturado?
Lembramos também, como denúncia não comprovada que recebemos, e sua investigação requer ferramentas que não dispomos como agentes públicos do legislativo, que haveriam pessoas ligadas a gestão estadual que seriam sócios ocultos da OS em questão, o que deixamos ao MP esta missão, uma vez que o mesmo possui dispositivos legais para quebra de sigilos financeiros e fiscais e telefônicos para apurar estas possíveis ilações ou ligações.
Fica, portanto, forte suspeição de que pode estar havendo superfaturamento nos contratos da SES-GO com as OSs que administram os Hospitais do Estado e outros crimes na gestão do dinheiro público como fraude em processos licitatórios para edificações prediais possam também estar ocorrendo e que esta ferramenta, de contratação de ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, que poderia ser um avanço na gestão pública, para funcionar como braço de apoio e modelo de gestão hospitalar ao país, não esteja sendo corretamente e legalmente aplicado, ensejando investigação criminal por este órgão do estado, o Ministério Público de Goiás.
Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam primeiramente uma quebra do preceito constitucional de moralidade do serviço público e, em tese, crime de peculato, capitulado no art. 312 do Código Penal, de desvio de dinheiro público, o vereador jaraguense Breno Leite com todo respeito e cautela que o caso enseja, requer ao Ministério Público que sejam tomadas as providências cabíveis, de investigação, quebra de sigilos financeiros, apuração e se comprovada as irregularidades e crimes, a denunciação inclusive com a de devolução do dinheiro público desviado do contribuinte goiano em se caracterizando, após investigação deste órgão de amparo jurídico do cidadão, tal prática delituosa na contratação destas OSs. e em se comprovando lisura no processo, que os serviços contratados de cirurgias a atendimentos com especialistas sejam urgentemente efetivados.
