Projeto dispensa empresas de baixo risco de alvarás de licença

O projeto que amplia a liberdade econômica vai isentar mais de 1 mil empresas de alvarás de licenças, incluindo as do Corpo de Bombeiro, Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente, que entrará em vigor em todo os municípios de Goiás assim que for sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.

Alvará de licença

O Projeto nº 7038/24 deve garantir a liberdade econômica das pequenas, médias e grandes empresas, cujas atividades sejam de baixo risco, ou seja, que não representam perigo contra a saúde e segurança pública.

O objetivo, conforme o texto, é ampliar o alcance das garantias fundamentais à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à proteção dos valores sociais do trabalho.

Empresas de baixo risco

Dentre as medidas propostas está a emissão automática de alvarás para atividades de baixo risco, para estimular a criação de empregos e a geração de renda.

Hoje, os empresários percorrem um longo caminho para obter as licenças de funcionamento, além de perder tempo com processos burocráticos, o que interfere na economia e na rede de produção e distribuição comercial.

Emissão automática de licença

Em relação às empresas com maior risco, o Projeto de Liberdade Econômica prevê que os alvarás de funcionamento poderão ser emitidos automaticamente e sem vistoria prévia dos órgãos de controle, principalmente se as análises dos órgãos não concluir o processo dentro do prazo estipulado.

A lista das atividades que serão beneficiadas ainda não foi publicada pelo Governo de Goiás.