Os professores da Rede Municipal de Educação continuam na luta pelo pagamento do piso da categoria, com base na Lei n° 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Professores promoveram manifestação na luta pelo piso salarial nesta sexta-feira (6), na Praça do Coreto.
Manifestação na luta pelo piso salarial
Em Jaraguá, a luta dos profissionais pelo direito ao piso já dura desde a aprovação da lei, quando o prefeito de Jaraguá era Lineu Olímpio de Souza (PTB), e se arrasta até a atual gestão, do prefeito Zilomar Oliveira (PSDB).
Além da falta do pagamento integral do piso, os profissionais pedem o pagamento dos reajustes atrasados, parte deles retroativos aos anos de 2016 a 2017.
O piso salarial dos professores teve aumento de 7,64% em 2017. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Profissionais têm direito e prefeitura não tem dinheiro
Sem receber os reajustes anuais e os atrasados, a Secretaria de Educação defende que os profissionais têm direito de receber todas as correções, porém, segundo a representante da pasta, Lilian Brandão, a questão não se esbarra apenas nos direitos dos profissionais, mas também na falta de recursos da prefeitura para pagar o piso e os reajustes, embora secretária alega que já houve o pagamento de parte dos retroativos.
Uma declaração do vereador e líder do prefeito na Câmara, Roberto Moreira (PP), dava conta de que, se a prefeitura pagasse o piso integral, isso representaria uma despesa de R$ 180 mil mensal ao município.
Justiça reconheceu o direito e prefeitura recorreu
O caso já foi parar na Justiça, onde um parecer da juíza Nina de Sá determinou que o município pagasse o piso da categoria, porém, a prefeitura recorreu da decisão, o que deixou os profissionais revoltados com a ação.
Essa vem sendo uma das principais lutas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (SINTEGO), que também requer o processo de seleção para diretores das escolas por meio de eleição pelo direto.
Na sexta-feira (6), os professores fizeram uma manifestação na Praça do Coreto onde cobraram o piso com faixas, cartazes e carro de som, além de usarem o grito de guerra com a seguinte expressão:
“Professores insatisfeitos, a culpa é do prefeito”.
Segundo os profissionais da educação, a perda já acumula, em média, o valor de pelo menos R$ 350.00 no salário de cada servidor, o que depende também do plano de carreira de cada um e seus direitos adquiridos, valor que pode representar mais na folha de pagamento de outros educadores.