Professores e Sintego divergem sobre o pagamento do piso

A busca do pagamento do Piso Nacional dos Professores ainda continua sendo um desafio difícil de superar por parte dos profissionais da educação de Jaraguá.

Com reajustes anuais em atraso, o caso passou a ser discutido na Justiça por meio de ação promovida pelo Sintego/GO junto ao Ministério Público, principalmente quanto ao pagamento dos retroativos referentes aos anos de 2012 a 2016, sendo que, em 2016, o piso nem chegou a ser pago.

Mesmo com reajuste de 9,5% pago pela atual gestão do prefeito Zilomar Oliveira (PSDB), ainda falta o pagamento integral do piso que é de 20%, ou seja, a Prefeitura de Jaraguá só pagou 10% do integral.

Em entrevista ao site Folha de Jaraguá, a presidente do Sintego, Rosária Nogueira, saiu em defesa dos profissionais e também, em algum momento, defendeu a Secretaria de Educação, afirmando que os municípios passam por momento de crise, e que isso afeta as negociações.

Na ocasião, a presidente do sindicato disse que vai continuar a luta, e que uma demanda judicial pode ser um único caminho para receber os retroativos em atraso, considerado por ela como inevitável. Em redes sociais, professores voltaram a afirmar que não estão recebendo o piso, conforme anunciado em um veículo de comunicação local, referente a 2017.

O piso salarial dos professores em 2017 teve um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deveria passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, um professor com graduação em nível superior no Brasil recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional com a mesma formação.

A opinião de muitos profissionais da educação é que, ou o Sintego assume as negociações em busca do piso, ou tudo ficará como está. O piso não está sendo pago em 2017, conforme foi anunciado em um veículo de comunicação local, diz os profissionais.

O que fazer quando o estado ou município não paga o piso?

A Lei 11.738, que trata do piso salarial nacional do magistério, não prevê nenhuma punição expressa para o estado ou município que descumprir a norma. Com isso, vários estados e municípios, por dificuldades diversas, ainda não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Ou pagam o piso e não asseguram ao docente cumprir 1/3 de sua jornada com atividades extraclasse.

Compete ao Ministério Público, por iniciativa própria ou denúncia dos cidadãos, fiscalizar a aplicação da lei.
Os profissionais da educação que se sentirem lesados também podem recorrer à Justiça e entrar com uma ação contra o estado ou município que estiver infringindo a legislação.