Prefeitura realiza o recadastramento de servidores públicos

Servidores públicos municipais e de empresas privadas estão passando por recadastramento por força do Decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Cadastramento de servidores

O recadastramento tem por objetivo digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas públicas e privadas.

Prefeituras de todo o país estão recadastrando os servidores para atender o Decreto do Ministério da Economia. A Prefeitura de Jaraguá vem realizando o cadastramento dos servidores de forma seletiva, ou seja, divididos por pastas da administração.

e-Social

Com o cadastramento, a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Administração, vai atualizar os dados cadastrais dos servidores e atender às exigências do E-social, sistema do Governo Federal que centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.

Cada servidor deve apresentar uma série de documentos pessoais, incluindo:

Diploma ou Certificado de Escolaridade;
Carteira de Trabalho (Número de Registro);
Certificado de Títulos (Pós Graduação, Mestrado ou Doutorado);
Comprovante de endereço;
Certificado de Reservista Militar (para o sexo masculino);
Cópia da RG, CPF e CNH;
Título Eleitoral e comprovante de votação
Foto 3×4 (duas).

Sem justificativa aos servidores

A Prefeitura não emitiu nota explicativa sobre o motivo do cadastramento dos servidores, o que gerou especulação sobre o ato normativo da Secretaria da Administração Municipal.