Prefeitos querem municípios dentro da nova previdência

Prefeitos de todo o país estão sendo aguardados nessa terça-feira, 9, em Brasília em mais uma mobilização convocada pela Confederação Nacional de Municípios. Em Goiás a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM) convocaram os gestores, vices, secretários e vereadores para que façam articulações junto aos deputados federais no sentido de que Municípios e Estados não sejam excluídos da reforma do sistema previdenciário.

Há uma expectativa de votação da matéria em plenário antes do recesso, marcado para se iniciar dia 17 de julho.

É esperada para essa terça-feira uma sessão deliberativa no plenário da Câmara para votar o texto e o objetivo da mobilização, que se estenderá ao Congresso Nacional, é garantir uma mudança na redação aprovada na comissão especial na semana passada.

A Associação Goiana de Municípios (AGM) participou da mobilização e vai participar ativamente com o seu vice-presidente prefeito Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta).

Kelson lamenta a atitude dos deputados que contrariaram os apelos de gestores municipais e estaduais de todo o país e aprovaram relatório deixando de fora os 2.108 Municípios e 27 Estados que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Sendo assim, se quiserem alterar as regras dos seus sistemas previdenciários, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores deverão aprovar legislação em âmbito local.

Nas últimas semanas, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e lideranças do movimento municipalista participaram de uma série de reuniões com parlamentares, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), ministros e secretários de governo. O objetivo era alertar sobre o impacto negativo da retirada dos Entes subnacionais da proposta e da proibição de criação de novos Regimes Próprios. Os prefeitos preveem uma batalha difícil, mas se não conseguirem incluir na Câmara os municípios na PEC  6/2019, que trata da proposta, há ainda a possibilidade de que isso ocorra no Senado que já sinalizou favorável a essa possibilidade.

Além de ferir autonomia municipal para adotar um sistema previdenciário adaptado a sua realidade, os trechos que proíbem a migração para RPPS e contribuições extraordinárias devem aprofundar ainda mais o déficit fiscal dos Municípios. Como Aroldi vem alertando, consequentemente, ficam comprometidos não só o pagamento das futuras aposentadorias, como também da folha de servidores atuais e a oferta de serviços básicos, como saúde e educação.

Fonte: Jornal Opção