Prefeito revoga decreto de emergência e reabre o comércio

O Decreto de Emergência em Saúde n. 258/2020 foi revogado parcialmente pelo prefeito Zilomar Oliveira (PSDB) e permite a reabertura do comércio a partir de hoje, sexta-feira (03).

Contrariando o decreto do Governo de Goiás, que prorrogou por mais 15 dias o fechamento do comércio em todo estado, algumas prefeituras estão revogando seus próprios decretos e autorizando a funcionamento do comércio, medidas que foram adotadas para conter a contaminação com o coronavírus.

Em Jaraguá, lojas, feiras livres e outros comércios serão reabertos, outros continuarão fechados até o fim do decreto do estado.

Legalidade do decreto

A suspensão do fechamento do comércio em Jaraguá teve como base legal a autonomia do município na gestão de seus atos, além da obrigação dos empresários em disponibilizar equipamento de proteção individual para os funcionários, como máscaras e álcool e gel.

O comércio deverá ainda seguir os protocolos de controle de entrada de pessoas no estabelecimento, evitando a aglomeração, além do distanciamento mínimo entre alas.

O que permanece fechado:

Bares;
Restaurantes e lanchonetes; permitindo apenas os serviços de delivery
Casas de shows e eventos;
Clubes e serviços de lazer;

Aglomeração de pessoas.

Não consta no decreto a abertura de igrejas, embora as feiras livres poderão funcionar, já que também são espaços de grande circulação de pessoas, o que contraria tanto o decreto do Estado de Goiás quanto às orientações do Ministério da Saúde e da OMS.

Empresários do setor comercial e industrial haviam apresentado ao prefeito as dificuldades em se manter com o comércio fechado, temendo demissão de funcionários, perdas de vendas e até o fechamento de empresas.