Políticos são inocentados no caso Unisaúde e MP vai recorrer

A Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Goiás na comarca de Jaraguá, ainda em 2013 – foi julgada em primeira instância e inocentou alguns dos envolvidos citados pelo MP.

O médico Breno Leite, o ex-prefeito Ival Danilo Avelar, o médico Paulo Antônio Gonçalves, Janaina Paiva da Silva e Marcos Divino da Silva foram inocentados na ação.

À época, a UNISAÚDE foi uma associação criada para prestar serviços médicos na gestão do ex-prefeito Ival Danilo Avelar (PTB), onde, na ação proposta pelo MP, a associação foi acusada de desviar recursos públicos para favorecimento pessoal.

A decisão foi proferida no dia 18 de junho pelo juiz Liciomar Fernandes da Silva, que concluiu os autos com a seguinte interpretação:

“Constata-se que a materialidade e a autoria imputadas aos acusados do Ministério Público não foram devidamente ou cabalmente comprovadas e, por consectário lógico, a ilegalidade qualificada, a imoralidade e a desonestidade com o intuito de favorecimento pessoal, requeridas não foram provadas”, com absolvição de todos acusados.

O médico Breno Leite, também acusado na mesma ação, chegou a recorrer junto à Corregedoria do Ministério Público de Goiás acusando o Promotor do caso, e alegando ser infundadas as acusações.

Nota do Ministério Público

O Promotor Everaldo Sebastião de Souza, disse que o caso da UNISAÚDE gerou dois processos, sendo um civil e outro criminal, sendo que o processo julgado em Jaraguá se refere a processo civil, os foram absolvidos os réus, fundamentada na falta de conduta voluntária (dolosa), restando para ser apreciada a ação criminal.

Segundo o Promotor, o MP tem convicção de ilegalidade dos atos investigados, e informa que irá recorrer aos Tribunais Superiores visando a reanálise da matéria.