Piso do magistério é um desafio para os municípios

A aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória 1.334/2026, que corrige o piso salarial do magistério, colocou os prefeitos em situação delicada em relação ao pagamento do direito da categoria na educação básica.

Piso do Magistério

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a nova regra gera um impacto na ordem de R$ 8 bilhões somente em 2026, que deve impactar o orçamento dos municípios.

Outros projetos que alteram a forma de reajuste do piso do magistério estão em tramitação no Congresso Nacional, pauta que gera preocupação para entidades que representam os municípios.

“O reajuste e a valorização dos profissionais de magistério são uma demanda legítima, mas que precisa ser pactuada no âmbito local, por quem paga a conta, e não imposto pela União”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Segundo o secretário de Educação de Jaraguá, Sebastião Soares, o Fundeb repassa, em média, R$ 2,7 milhões mensais, valor totalmente usado para quitar a folha de pagamento dos professores. Do total de repasse do Fundeb, o município pode usar 30% do valor bruto para outras despesas, porém, em Jaraguá, o valor total é usado para o magistério, com cerca de 400 profissionais.

O secretário informou ainda que os novos reajustes estão sendo negociados com o Sintego, ao mesmo tempo em que citou investimentos robustos na educação básica de Jaraguá, citando a construção e reformas de escolas e creches, além da distribuição de materiais didáticos e uniformes, investimentos que destacam a educação municipal em relação a outros municípios.

Propostas no Congresso Nacional

A CNM já apresentou parecer técnico para as 116 propostas legislativas que podem alterar a forma de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2026, a nova fórmula de cálculo para reajuste do piso garante uma recomposição de 5,4%, acima dos 0,37% da fórmula anterior.

Salário base dos professores

O texto aprovado reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, a MP 1.334/2026 foi convertida no PLV 4/2026 e vai à sanção presidencial, mas o reajuste já está em vigor desde 22 de janeiro, quando a MP foi editada.

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