Novo regulamento de CAC autoriza fuzil só para campeonatos

O novo decreto de armas destinadas para CACs tem novas regras que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo regulamento apresenta divisão e níveis de atiradores, colecionadores e caçadores.

Regulamento de CAC

Segundo o regulamento, somente os profissionais que participam de campeonatos internacionais poderão obter a licença para compra e posse de fuzil. Os níveis de atiradores era uma regra que deixou de ser exigida no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Outra mudança é que a Policia Federal (PF) passa a controlar o registro de armas com autorização para compra pelos CACS, atividade que atualmente é de atribuição do Exército.

Registro de armas

Assim como o registro de armas, a Polícia Federal será a responsável, também, pela fiscalização de clubes de tiros e emissão do Certificado de Registro de Armas, que é de responsabilidade do Exército.

Ao todo, serão três níveis de atiradores, e somente o terceiro nível terá direito ao registro de fuzis, ou seja, aqueles que participam de competições internacionais.

Transporte

Para obter o registro de armas, no governo de Lula, é preciso que o cidadão comprove a efetiva necessidade, o que tinha sido suspensa no governo de Bolsonaro, que exigia apenas uma declaração.

Quanto ao transporte de armas, os CACs deverão fazer o transporte sem munição até o clube de tiros, que será responsável pela guarda das munições dos praticantes, transporte que era autorizado no governo de Bolsonaro.

Izaías Sousa