MP entrega decibelímetros e calibrador acústico à PM de Jaraguá

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Jaraguá, destinou ao 54º Batalhão da Polícia Militar equipamentos destinados à medição e à verificação de níveis de ruído em ocorrências relacionadas à perturbação do sossego.

Medidor de níveis de ruído

A entrega foi realizada nesta quinta-feira (16/7), durante reunião na sede das Promotorias de Justiça da comarca.

Participaram do encontro o titular da 2ª Promotoria de Justiça, Huggo Edgard de Campos Silva; o presidente do Primeiro Conselho Comunitário de Segurança de Jaraguá, Olivan Belo Pereira, e o comandante do 54º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Abraham.

Foram entregues três decibelímetros Instrutherm, modelo DEC-490, com faixa de medição de 30 a 130 decibéis, sistema de armazenamento de dados, software e interface USB, além de um calibrador acústico Instrutherm, modelo CAL-5000, digital, classe 1.

Aferição técnica em ocorrências

Como explica o promotor, os aparelhos permitirão que as equipes policiais realizem medições técnicas em ocorrências que envolvam possível perturbação do trabalho ou do sossego alheio, conduta prevista no artigo 42 do Decreto Lei nº 3.688/1941, a Lei das Contravenções Penais. Durante a reunião, Huggo Edgard ressaltou a importância de fornecer à Polícia Militar instrumentos modernos e adequados para o atendimento de ocorrências dessa natureza.

Segundo o membro do Ministério Público, a utilização dos equipamentos contribuirá para uma atuação policial mais técnica, segura e fundamentada, permitindo a aferição objetiva dos níveis de ruído constatados durante as fiscalizações.

Procedimento para aquisição

A iniciativa teve início após a 2ª Promotoria de Justiça receber informações relacionadas à ocorrência de casos de perturbação do sossego no município. Diante disso, o MP requisitou informações do batalhão sobre a existência de equipamentos próprios para medição de ruídos. A corporação informou que não dispunha dos aparelhos necessários.

A partir da resposta, foi instaurado o Procedimento de Gestão Administrativa nº 202600216485, destinado a viabilizar a compra e a entrega dos equipamentos.

Conselho de Segurança

Após levantamento técnico para identificação dos modelos mais adequados, recursos decorrentes de prestações pecuniárias estabelecidas em acordos de não persecução penal foram repassados ao Primeiro Conselho Comunitário de Segurança de Jaraguá. O órgão, então, ficou responsável pela aquisição dos equipamentos.

De acordo com o promotor, essa destinação demonstra a atuação integrada entre o Ministério Público, a Polícia Militar e o Primeiro Conselho Comunitário de Segurança, com o objetivo de aprimorar os serviços de segurança pública prestados à população de Jaraguá. (Texto e foto:  2ª Promotoria de Justiça de Jaraguá / Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)