Segurança e Justiça

Ministério Público vai fiscalizar eleições para o Conselho Tutelar

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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai fiscalizar as eleições para conselheiros tutelares que acontece neste domingo, (1º), no Colégio Estadual Diógenes Castro Ribeiro.

Eleições para o Conselho Tutelar

Uma reunião realizada pelo Ministério Público de Goiás, definiu a atuação dos promotores da área da infância e juventude que deverão estar presentes nas sessões eleitoral deste domingo em todo o estado.

No Brasil, são 6.100 conselheiros tutelares espalhados nos 5.770 municípios. A eleição em Jaraguá começa às 8h e termina às 17h, e o eleitor deve apresentar um documento com foto, ou título de eleitor.

Vagas

Ao todo, são cinco conselheiros que serão eleitos, além dos suplentes para o cargo, cujo mandato é de quatro anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que para se candidatar ao cargo de Conselheiro é necessário ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral.

Prova de conhecimento

Além disso, cada município pode colocar em seu edital novos requisitos como, por exemplo, a realização de um exame de conhecimento específico. Também é preciso se candidatar no prazo determinado por cada município ou região.