Ministério Público cria meta para melhoria no sistema prisional

A reestruturação do sistema penitenciário será o tema prioritário de atuação do Ministério Público de Goiás para 2018-2019. A definição da bandeira institucional para o próximo biênio ocorreu nesta terça-feira (19/12), com a aprovação, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, da proposta de Plano Geral de Atuação (PGA), encaminhada pela Procuradoria-Geral de Justiça após ampla consulta e votação pelos membros do MP-GO nos 17 encontros regionais do projeto PGJ Presente e de construção do PGA, realizados ao longo de seis meses.

A apreciação da proposta do PGA encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, ocorreu em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores, convocada para hoje e conduzida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Aylton Flávio Vechi.

Maior foco do MP para o sistema prisional

Os procuradores presentes seguiram, à unanimidade, o voto do relator dos autos, Marcos de Abreu e Silva, que defendeu o acolhimento da sugestão do tema prioritário que obteve a maioria dos votos dos integrantes do MP nos encontros regionais. Conforme a tabulação feita pela equipe do Gabinete de Planejamento e Gestão Estratégica (GGI), o tema Execução Penal: Reestruturação do Sistema Penitenciário alcançou 89 votos, o que representou 35,04% dos votantes.

Em seu relatório, o procurador Marcos de Abreu e Silva argumentou que o tema escolhido pelos promotores e procuradores de Justiça é mais do que relevante para a sociedade goiana, sendo, na verdade, uma questão emergencial. “O sistema prisional em Goiás nunca esteve tão ameaçado e fragilizado! Cabe, portanto, ao Ministério Público agir com energia e intensidade para conter o avanço da influência dessas organizações criminosas no sistema prisional e fora dele”, sustentou.

Atuação do MP na segurança pública

Na avaliação do relator, há um clamor social em relação ao tema, o que pode ser constatado pelo fato de que o assunto foi extraído, como sugestão, a partir das reclamações levadas pela sociedade ao MP. Na exposição de motivos da proposta do PGA, é destacado, inclusive, que, nos votos dos membros da instituição para prioridade de atuação, predominou a preocupação com a questão da segurança pública e o crescimento da criminalidade.

Isso porque, dos temas mais votados, os quatro primeiros estão relacionados a essa área: além da reestruturação do sistema penitenciário, tiveram a preferência, pela ordem, o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, com 12,6%, que é um assunto da área criminal; a melhoria da segurança pública pela reestruturação das polícias, com 9,45%, e a implementação da regionalização das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, que registrou 8,66% dos votos e é um tema que perpassa pela segurança pública.

Construção de projetos e ações

A partir da definição da prioridade do PGA, o MP-GO vai se mobilizar, já no início de 2018, para a construção de projetos e ações visando à execução desse tema. A intenção é definir propostas que possam alcançar e movimentar toda a instituição, em diferentes áreas, mesmo as que não estejam diretamente relacionadas à questão prisional. E também estabelecer metas e indicadores que possam ser mensurados e monitorados, de forma a permitir que se demonstre os impactos para a sociedade da atuação do MP.

Estruturação nos presídios e ação criminosa

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP e defensor desse tema, Luciano Miranda Meireles pontua que o MP-GO está atento hoje ao crescimento da presença de facções criminosas em presídios e à falta de estruturação das unidades prisionais. “Diante desta realidade, os membros da instituição entenderam por bem em focar e nortear a atuação em busca de soluções para essa demanda”, ponderou.

Conforme lembrou, já como resultado da articulação do MP nessa área, há a perspectiva da aprovação, nos próximos dias, pela Assembleia Legislativa, de um projeto de lei encaminhado pelo governo estadual a partir de sugestão da instituição e que prevê a regulamentação efetiva do sistema prisional em Goiás. Como pontos centrais desse projeto, destaca o coordenador do CAO, estão a gestão das vagas nos presídios pelo Executivo, a regionalização do sistema e o fomento ao modelo das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) como instrumento de humanização e enfrentamento da reincidência. Caso aprovada a proposta, esses tópicos deverão ser incluídos na construção dos projetos e ações do PGA 2018-2019. (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)