Juiz Liciomar diz que “canetada não abre vaga em UTI”

Em Audiência Pública na 4ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrida nesta terça-feira (12), no Auditório da UEG Campus de Jaraguá, o Juiz de Direito Liciomar Fernandes discorreu sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas Federal, Estadual e Municipal, com foco na distribuição de recursos, pactuação — e as ações adotadas pelo Poder Judiciário na promoção da saúde pública.

Segundo o magistrado, o SUS é um sistema bem estruturando, e que não funciona melhor por falta de boa gestão dos recursos.

Liciomar Fernandes discorreu ainda sobre a importância da imprensa, comunidade e outros setores da sociedade na Conferência Municipal de Saúde, enfatizando que as discussões que serão promovidas no encontro servirão de base para a melhoria dos investimentos governamentais. (Ouça entrevista no fim)

Outra frase usada pelo magistrado foi a de que “o juiz não pode usar a canetada para abrir vagas em UTI”.

Segundo Liciomar Fernandes, como juiz, ele não pode simplesmente receber a queixa ou a ação impetrada por advogados para regular vaga em UTI de forma que não seja pautada em real necessidade, além de atender outros interesses coletivos.

Ele citou como exemplo o caso em que um juiz não pode determinar que o município pagasse R$ 100 mil por um medicamento, ou por um período de internação em uma UTI, e depois, faltar “cibalena” para outros pacientes.

Liciomar Fernandes disse ainda que o problema da saúde pública não é um caso específico de Jaraguá, mas é uma realidade nacional, onde os juízes devem ponderar suas decisões com base na realidade de cada município.

Segundo ele, hoje, os juízes têm uma ferramenta importante na internet para se comunicar com os órgãos reguladores de vagas, justamente para que o magistrado saiba onde há vaga para atender casos de emergência no momento em que a ação ou a reclamação é impetrada.

Em alguns casos, quando há falta de vontade dos gestores, os juízes podem adotar ações mais enérgicas, inclusive bloqueando recursos em conta da prefeitura ou do Estado para se fazer cumprir uma decisão judicial, disse.

A falta de UTI é um grande gargalo na saúde pública no Brasil, e em Jaraguá não seria diferente, mesmo com a estadualização do Hospital Sandino de Amorim, onde a Secretaria de Saúde teve que lidar com problemas semelhantes por falta de UTI.

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