Intervenção militar no Rio e um Estado que se curva ao crime

A intervenção militar o Rio de Janeiro foi aprovada pelo presidente Michel Temer para atuar naquele Estado, abrindo mais uma página na história sobre os graves problemas da segurança pública em praticamente todos os estados do Brasil e, no caso do Rio, a problemática situação soa como alarme emergencial, sinalizando que o sistema de segurança pública atual realmente está entrando em colapso.

Com a intervenção federal na segurança pública no RJ, conhecida pela Constituição Federal como Estado de Defesa, em seu Art. Art. 136, trás a tona alguns conceitos sobre de quem é a responsabilidade pela segurança pública, e de como os poderes podem interferir de forma conjunta no controle social, fundamental para a manutenção da ordem pública, conforme rege o referido artigo da CF (Constituição Federal).

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Intervenção militar no Rio

Portanto, nesse período de intervenção militar no Rio de Janeiro, especificamente na segurança pública, onde as polícias militar, civil e corpo de bombeiros vão estar subordinados ao comando do Exército, na pessoa do Walter Braga Neto, comandante Militar do Leste — abre-se um período onde, estudiosos, governos e autoridades vão debater o tema em sua forma mais estrutural, ou seja, até onde haverá um comprometimento dos governos com a segurança pública, mais especificamente quanto às ações do governo federal em relação aos governos estaduais.

O presidente Michel Temer já retirou da gaveta o projeto de criação do Ministério Nacional da Segurança Pública, órgão que promoverá de vez a tão sonhada estruturação dos planos de segurança, a começar pela integração entre os órgãos de defesa nacional, hoje comprometido por um sistema burocrático de comunicação entre os demais estados, como é o caso do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) com seus 37 órgãos interligados, de áreas que integram a segurança, forças armadas, saúde, transportes, telecomunicações, fazenda e meio ambiente.

Segurança e ações sociais

Acontece que, no caso Rio de Janeiro e nos demais estados, o problema da segurança pública não se esbarra apenas na questão de homens, estratégias e armas. É preciso rever os programas de governos em obras sociais, como na saúde, educação, cultura, meio ambiente, assistência social e de profissionalização, sobre tudo nas comunidades carentes, conhecidas como áreas sensíveis.

Durante o tempo em que o Exército estiver no controle da segurança pública no RJ, os indicadores da criminalidade vão dizer exatamente quais foram seus efeitos no que diz respeito à sensação de segurança gerada na população, e, no mesmo arcabouço, se a intervenção federal conseguirá, de forma estratégica — combater os focos da criminalidade no Estado.

Exército e a segurança urbana

Será possível, que homens do Exército, em conjunto com policiais civis e militares possam agir para prender os chefes de quadrilhas, no mapeamento das áreas onde há a ausência do Estado e de suas políticas públicas, além de apontar novos caminhos e modelos que até então não foram apresentados, e/ou não foram colocados em prática para, pelo menos, amenizar a situação alarmante gerada pelas facções criminosas que fazem o estado se curvar por sua impotência?

Haverá muitos questionamentos nesse período, e cujas respostas só virão após a vigência da intervenção, que deve durar até o fim deste ano. Outro questionamento é: o Exército estaria preparado, com seus fuzis e homens treinados em selvas, a exercer segurança pública em áreas de confrontos entre criminosos e sociedade organizada? Aguardemos!

Izaias Sousa
Historiador e Especialista em Segurança Pública
izaias-sousa@uol.com.br