No dia 18 de maio é celebrando em todo país o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, considerado pelos defensores uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do Brasil.
Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
Combate ao abuso sexual em Jaraguá
Em Jaraguá, a Polícia Civil (15ª DRP), no dia 11 de maio, desencadeou a Operação Olhos Atentos, cujo objetivo foi de efetuar a prisão de acusados por pratica de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Na ocasião, um pai foi denunciado pelas filhas pela prática do crime praticado contra elas e uma de suas netas. A operação contou com a participação de policiais civis de Minas Gerais na prisão de um dos procurados.
Profissionais da educação também celebraram a data com apresentação e vídeos educativos, ao mesmo tempo em que os pais foram orientados sobre medidas de segurança a serem adotadas em relação aos filhos.
Dados da violência sexual
O abuso sexual contra crianças e adolescentes é uma realidade bem presente na sociedade, o que aumentou o número de casos durante o período de pandemia. Segundo dados, somente 10% dos casos de violência contra crianças e adolescentes chegam ao conhecimento das autoridades.
Afastadas das escolas por causa da covid-19, crianças ficam mais vulneráveis em casas onde há risco de sofrerem abusos, muitas vezes sem a presença dos responsáveis diretos que saem para o trabalho.
A proposta anual da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”, destaca a ONG Faça Bonito.