Por meio do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), a Secretaria Municipal de Educação distribuiu 12 mil kits de alimentação, além de verduras plantadas pelas escolas por meio do Programa Agrinho, entrega efetuada na manhã desta quarta-feira (14).

A distribuição aconteceu com atraso de três meses, e cada aluno recebeu três kits e dois litros de leite. A distribuição dos alimentos atende à Lei 13.987/2020, que destina os alimentos aos alunos devido à suspensão das aulas no período de pandemia da covid-19.

Segundo o Ministério da Educação, pais e responsáveis dos alunos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), ensino fundamental (de seis a 14 anos) e ensino médio (de 15 a 17 anos) poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Repasse da União

O projeto assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública.

Com informações da Agência Senado