A Federação Goiana de Municípios (FGM) divulga as mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2021. As alterações são em virtude das estimativas populacionais de 2020, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também de acordo com decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 190, de 27 de novembro de 2020, com os resultados dos novos coeficientes.

A aprovação da Lei 165/2019 determinando o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de anos passados para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico, foi uma importante conquista do movimento municipalista.

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sócios demográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Essa divulgação anual obedece ao artigo 102 da lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013.

Índice para Jaraguá

Para Jaraguá, conforme divulgado pela Federação Goiana dos Municípios, o percentual, que era de 2,00, passou para 2,20, com projeção para 2021, levando em consideração o número de habitantes que hoje são 50.511.

Do total destinado para o município, 20% dele é destinado ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e 15% é destinado para saúde.

Desta forma, em Goiás, 10 municípios aumentaram o coeficiente com base no senso demográfico do IBGE, conforme pontuação acima.

Estimativa da população

Estima-se que o Brasil tenha 211,8 milhões de habitantes, tendo crescido 0,77% em relação a 2019. A Confederação ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

De acordo com os novos dados 10 municípios goianos aumentam o seu índice do FPM a partir de 1º de janeiro de 2021. São eles: Caldas Novas passa de 2,8 para 3,0. Chapadão do Céu sobe de 0,6 para 0,8. Crixás o índice cresce de 1,0 para 1,2. Flores de Goiás, de 1,0 para 1,2. Jaraguá o índice de FPM aumenta de 2,0 para 2,2. Jataí de 3,0 para 3,2. Montividiu de 0,8 para 1,0. Posse passa de 1,6 para 1,8. Senador Canedo sobe de 3,2 para 3,4. E Trindade terá elevação do índice do FPM de 3,4 para 3,6.

Com informações da FGM.