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Deputados aprovam quebra de contrato do Estado com a Enel

Published

5 anos ago

28 de novembro de 2019

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que propõe a rescisão do contrato de distribuição de energia firmado entre o governo do estado e a Enel. Os deputados questionam a qualidade dos serviços oferecidos. A empresa afirma que o projeto é inconstitucional.

O texto, relatado na comissão pelo deputado Paulo Trabalho (PSL), ainda precisa ser aprovado em duas votações no plenário para passar pelo crivo do governador Ronaldo Caiado (DEM), o qual já informou que irá sancionar a lei caso ela avance.

O projeto prevê o fim do acordo e a realização de uma nova licitação para escolher outra empresa para operar o serviço. Enquanto isso, caberia à Celg Geração e Transmissão S/A (Celg GT) assumir a operação e distribuição de energia elétrica.

Em nota, a Enel informou que o projeto é inconstitucional, pois a concessão para a distribuição de energia é feita pelo governo federal. Portanto, não caberia à Assembleia legislar sobre o assunto.

No entanto, o presidente da Casa e autor do projeto, Lissauer Vieira (PSB), refutou a tese. Ele disse que a inconstitucionalidade deve ser debatida pelo Poder Judiciário.

“Nós somos eleitos legitimamente para defender os 7 milhões de habitantes do estado de Goiás. A constitucionalidade tem que ser discutida na Justiça. Somos legisladores, somos representantes do povo e nós temos o clamor da população. Hoje é unanimidade, a população de Goiás clama uma nova empresa”, afirma.

Na justificativa para embasar o projeto, Vieira destacou inúmeros problemas causados por falta de fornecimento de energia elétrica, como desabastecimento por até 11 dias, perda de produção em áreas rurais e prejuízos de até R$ 300 mil.

Reportagem: G1 – GO