Coronavírus: Câmara de Vereadores suspende sessões públicas

Logo após o decreto do Poder Executivo em suspender aulas e outros serviços públicos em razão do decreto de emergência do Governo de Goiás, em prevenção à contaminação com o coronavírus, a Câmara Municipal também suspende as atividades com presença de público.

As sessões do Poder Legislativo Municipal vão continuar somente com a presença dos vereadores e servidores da Casa de Leis, conforme decreto baixado pelo Presidente, Roberto Moreira (PP).

PROJETO  DE DECRETO LEGISLATIVO  N° 001 /20

“Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público na Câmara Municipal de Jaraguá-GO, em razão da Pandemia Coronavírus COVID-19.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Regimento Interno da Casa;

C O N S I D E R A N D O;

A orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e determinação estadual do Governo de Goiás, como meios de prevenção ao contágio do coronavírus, o presidente da Câmara Municipal de Jaraguá-GO, José Roberto de Moreira Damascena, suspende o atendimento ao público no Poder Legislativo, por tempo indeterminado.

As Sessões plenárias serão fechadas ao público, contando somente com os vereadores e servidores com funções alusivas para Sessão.

                                   O Plenário APROVA e a Mesa Diretora promulga o seguinte:

D E C R E TO   L E G I S L A T I V O;

Art. 1° – Fica suspenso o atendimento ao público, por tempo indeterminado.

Art. 2° – As sessões serão fechadas ao público, somente estão presentes os vereadores e servidores com funções alusivas para a solenidade.

Art. 3° – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de março de 2020.