Conselho da UEG aprova o curso de Direito para Jaraguá

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A oferta do curso de Bacharelado em Direito no Campus Metropolitano e na Unidade Universitária de Jaraguá foi aprovado pelo Conselho Universitário durante a 169ª Sessão Plenária ocorrida no dia 27 de junho.

Curso de Direito em Jaraguá

O curso foi aprovado por força do Decreto estadual n. 9.593, de 17 de janeiro de 2020, com base na Resolução CsU n. 1130/2023. Para a aprovação do curso, o Conselho analisou vários aspectos, como o impacto econômico, despesa de custeio com pessoal e outros investimentos.

Instituições como a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, a Subseção da OAB de Jaraguá, a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Associação Comercial e Industrial foram consultadas e se apresentaram como órgãos parceiros para a implantação do Curso de Bacharelado em Direito.

Instituições parceiras

O curso teve um amplo apoio da sociedade organizada e das instituições citadas, bem como, do prefeito Paulo Vitor Avelar e do deputado estadual Lineu Olímpio de Souza junto ao governador Ronaldo Caiado.

Como justificativa para a aprovação, o Conselho Universitário levou em consideração, além do impacto econômico, a questão da oferta do curso de Direito que é oferecido em cidades distantes de Jaraguá, deixando de beneficiar os estudantes local e da região pela dificuldade de locomoção e manutenção do curso, principalmente em universidades particulares.

Curso gratuito

Segundo estimativa do Conselho, o curso de Bacharelado em Direito no Campus Metropolitano e na Unidade Universitária de Jaraguá vai custar, em termos orçamentário e em gasto com pessoal, o valor anual de R$ 561.845,30, além do valor de R$ 80.000,00 com mobiliários e implantação do Núcleo de Práticas Jurídicas, a partir do 4º ano do curso que é gratuito.

Como membro do Conselho Universitário da UEG e um dos quatro com poder de voto, o professor Eduardo César de Souza votou favorável à criação do curso, levando em consideração que sua decisão como jaraguense no referido Conselho faz parte da busca por cursos que atendam a demanda de sua cidade e da região.

Vagas para professores

Atualmente, a UEG de Jaraguá conta com os cursos de Ciências Contábeis e Pedagogia, com docentes que podem ministrar aulas no curso de Direito em algumas matérias especificas.

A UEG deve abrir pelo menos (8) vagas para professores por meio de concurso público ou processo seletivo, o que ainda não foi especificado no projeto inicial, com salário de R$ 3.836,42, além de auxilio alimentação e demais direitos trabalhistas. Até o momento, não há previsão para o concurso e abertura do curso de Bacharelado em Direito aprovado pelo Conselho Universitário.
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Izaías Sousa