Câmara deve votar projeto urgente para resgatar fundo cultural

A Superintendência Municipal de Cultura entrou com um projeto em caráter de urgência na Câmara Municipal para que seja regulamentado os editais que permitem aos artistas de Jaraguá a receber recursos da Lei Aldir Black.

Resgate de fundo cultural

O incentivo cultural é regulado pela Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida por  Aldir Blanc, sendo um modelo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Para receber o recurso disponível para Jaraguá, na ordem de R$ 350 mil, é preciso que a Superintendência de Cultura, ligada à Secretaria Municipal de Educação apresente os projetos dentro do mês de julho, quando começa o recesso da Câmara Municipal, que deverá votar o mesmo em caráter de urgência.

Oficina para projetos e editais

Caso não seja enviado dentro do prazo legal, o recurso disponível pode voltar para o Governo Federal, deixando de ser repassado para os artistas locais, que deverão apresentar seus projetos seguindo as normas estabelecidas e discutidas em Oficina Cultural realizada nesta terça-feira (02) em audiência na Câmara Municipal de Vereadores.

Usando a Tribuna da Câmara, Pauliane Oliveira, Presidente do Conselho Municipal de Cultura, apresentou aos vereadores detalhes sobre a importância do projeto para regulamentar os editais culturais dentro do mês de julho.

Folias de Jaraguá

Para o vereador Luiz Macaúba (PSB), os vereadores precisam estar atentos em relação ao recurso disponível para a cultura, sugerindo que as folias sejam incorporadas nos projetos com beneficiárias do incentivo, sugerindo, inclusive, que as 12 folias de Jaraguá poderiam receber até R$ 30 mil para o financiamento da expressão cultural e folclórica.

Segundo Pauliane, a questão de valores destinados para os artistas depende de vários fatores, inclusive dos projetos que serão apresentados por eles na demanda pelo recurso, o que foi discutido durante a Oficina Cultural.

Oficina Cultural

O foco da ação é na democratização de acesso dos goianos à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). “As ações da Pnab fazem parte de um projeto mais amplo de interiorização da cultura apontada pelo governador Ronaldo Caiado como urgente e prioritária em seu governo.

Elaboração de projetos

O Secult Goiás Itinerante – Pnab 2024 é um programa de escuta ativa que pretende fortalecer as políticas de incentivo à cultura ofertando tira dúvidas e oficina de elaboração de projetos a todos do setor cultural com ações in loco junto aos gestores e fazedores de arte dos municípios.