A empresa DG Consultoria, contratada para fazer o levantamento das contas públicas da prefeitura municipal de Jaraguá divulgou, nesta quarta-feira (2), a real situação do município e suas finanças.

Segundo representantes da empresa que realizou e divulgou o parecer, houve indícios de gastos exorbitantes, muitos deles sem as devidas justificativas legais. Para o prefeito Paulo Vítor Avelar (DEM), é preciso cautela nesse momento quanto às informações dos resultados da auditoria, defendendo que todo resultado seja encaminhado para as esferas competentes, como Ministério Público de Goiás, Câmara Municipal, Tribunal de Contas dos Municípios e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP.

Auditoria aberta

Para o prefeito Paulo Vítor, durante o discurso, todos os documentos com os resultados da auditoria estão disponíveis para a imprensa e para a comunidade, requerendo da Procuradoria Jurídica todos os procedimentos cabíveis junto aos órgãos de controle.

Questionado se o parecer da auditoria seria levado para apreciação no Plenário da Câmara, o presidente Odair da Vizzado (PR) disse que é possível a Câmara fazer um levantamento sobre os valores apresentados, defendendo que esta é uma das atribuição da Câmara Municipal.

Para um dos consultores presentes na coletiva de imprensa, o trabalho de auditoria não emite juízo de valor, apenas faz levantamentos e apresenta dados. Para um dos advogados consultores, os indícios de irregularidades são vários, como falta de certidão negativa para pagamentos, contratos, licitações dentre outros, no valor de R$ 13 milhões em suspeição.

Recurso suspeito para a Saúde

O prefeito Paulo Vítor Avelar disse que, do montante dos R$ 13 milhões com indícios de suspeição, cerca de R$ 8 milhões pode ter sido usado de forma irregular, como compra sem licitação de medicamentos ou insumos para a Secretaria Municipal de Saúde, como transações voltadas para o combate da covid-19.

Segundo o prefeito, a cidade não tem um Plano Diretor, além de outros planos de execução para que o município pudesse receber recursos de órgãos federais e estaduais, que para ele, foi algo que surpreendeu pela forma que a gestão passada governava, sem ações básicas e sem protocolos de gestão pública. Dívidas obrigatórias estão sendo pagas no sentido de garantir a governabilidade, diz o prefeito.

Havendo comprovação de indícios de irregularidades nas contas públicas na gestão do prefeito Zilomar Oliveira (PSD), é possível que, além dos demais órgãos de controle e investigação, o Tribunal de Contas da União (TCU) também possa ser acionado pela Procuradoria do Município. O trabalho prestado pela empresa de auditoria aos longo dos cinco meses custou para a prefeitura o valor de R$ 300 mil, segundo consta no site transparência.