Auditores do TCM aprovam licitações da Secretaria de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde, na administração de Rubia Oliveira – recebeu a fiscalização de Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios, onde foram vistoriados contratos firmados entre a pasta com empresas prestadoras e fornecedora de produtos medicamentosos.

No parecer dos Auditores, consta no Relatório N.º 00008/18, que teve como objetivo, a fiscalização de oito (8) contratos celebrando entre a Secretaria Municipal de Saúde e seus respectivos fornecedores de produtos ou serviços.

Os auditores comparecem in loco para dar vista aos contratos celebrados entre as partes, incluindo a compra de medicamentos para o Hospital Regional, a Farmácia Básica e os Postos de Saúde do município.

Por meio de um Pregão Presencial de N.º 032/2017-SRP, que foi a base da vistoria técnica do Tribunal de Contas, os auditores concluíram o parecer de forma favorável ao município de Jaraguá por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Com base na vistoria, os fiscais expediram a notificação de conformidade e a legalidade dos contratos firmados, bem como o destino correto, tanto dos recursos aplicados quanto nos insumos adquiridos e disponibilizados para a população, conforme nota abaixo:

“Ante o exposto, CERTIFICA esta Secretaria de Licitação e Contratos, que na inspeção in loco, não foram encontradas irregularidades passíveis de multas, uma vez que foram cumpridas as recomendações constantes no Relatório N. 00038/2018”.