Anatel vai bloquear celulares irregulares em Goiás

Os celulares em situação ilegal em Goiás serão bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a partir do dia 22 de fevereiro. Ação faz parte do Projeto Celular Legal, que posteriormente será implantado em todo o Brasil.

O projeto tem como objetivo combater o uso de aparelhos celulares roubados, furtados ou extraviados. Segundo a Gerente de Atendimento ao Consumidor do Procon Goiás, Rosânia Nunes, a principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado, que identifica os celulares irregulares em uso na rede. “Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular”, disse.

Entretanto, os celulares em situação ilegal já habilitados antes do dia 22 de fevereiro não serão desconectados, desde que não alterem o número. Já os consumidores que adquirirem aparelhos ilegais posteriormente, serão notificados por mensagens SMS e, passado o período de 75 dias, se não alterarem o número, terão o serviço automaticamente bloqueado pelas redes de telecomunicações.

“Sendo assim, na hora de comprar um aparelho, é essencial verificar se ele possui o certificado da Anatel, exigir a nota fiscal e o termo de garantia, além de evitar comprar aparelhos sem procedências”, aconselhou. Para mais informações acesse o Portal Celular Legal, da Anatel. No site é possível consultar a situação do seu aparelho celular e tirar dúvidas quanto ao uso de aparelhos vindos do exterior.

Certificação

A Anatel esclareceu que os celulares vendidos no Brasil devem ser certificados pelo órgão e receber um selo da agência. Esse certificado garante que, antes de chegar às mãos dos consumidores, os aparelhos foram submetidos a uma série de testes de segurança para evitar que os produtos causem problemas à saúde ou afetem as redes de telecomunicações.

“É importante ressaltar que os aparelhos que já constam na lista nacional de terminais ilegais por roubo, furto ou extravio continuarão com acesso negado às redes móveis nacionais”, explicou Rosânia. Desde maio de 2016, o consumidor pode solicitar a inutilização de seu aparelho pela central de atendimento das operadoras de telefonia ou diretamente nas Delegacias de Polícia dos estados que já aderiram ao projeto.

Projeto

Rosânia explicou que o Projeto Celular Legal será implementado em três fases. A primeira fase ocorrerá no estado de Goiás e no Distrito Federal a partir do dia 22 de fevereiro. A segunda fase ocorrerá nos demais estados da região Centro Oeste, nos estados da região Sul, além dos estados de São Paulo, Tocantins, Acre e Rondônia, a partir do dia 23 de setembro.

Já a terceira fase terá início no dia 7 de janeiro de 2019 e será implantada nos estados da região Nordeste e nos demais estados da região Norte e Sudeste. A iniciativa é uma parceria da Anatel com as prestadoras de telefonia móvel, com a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública dos estados e visa inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel.

*Juliana França é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo