Segurança e Justiça

Prefeitura cria a Coordenação de Defesa Civil

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2 anos ago

2 de maio de 2023

Por meio da Lei Municipal n.º 1530/2023 e do Decreto n.º 155/2023, a Prefeitura e Jaraguá cria a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

Defesa Civil de Jaraguá

A Câmara Municipal vota o projeto e cria também o Conselho Gestor por meio de representantes da sociedade civil e órgãos de segurança pública, além de membros do Ministério Público de Goiás (MPGO) e da OAB.

Cada órgão indicado pelo Poder Executivo deverá apresentar os nomes de duas pessoas para integrar o Conselho Gestor da Defesa Civil, entidade municipal que atuará em casos de emergência pública ou em calamidades.

Conselho Gestor

Secretarias municipais também vão fazer parte do COMPDEC, além representantes de entidades não governamentais.

A Defesa Civil é um órgão criado pelos municípios e estados para atuar em situações de emergências, elaborando planos de contingências e mapeando áreas de riscos, prevenindo casos de inundações, incêndios, desastres naturais e outras situações que demanda uma resposta do poder público e das autoridades de segurança, de resgate e de socorro.