Dados revelam a realidade dos Conselhos Tutelares em Goiás

Instituições de Justiça, do Ministério Público, da Corregedoria Geral do MP e do Tribunal de Justiça de Goiás elaboraram os dados consolidados da verdadeira situação dos Conselhos Tutelares de Goiás em todos os municípios.

Em 8 de novembro é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar, data que também representa o panorama desta instituição pública que aos poucos vem ganhando representatividade como órgão fundamental na segurança dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Iniciado em 2016 e concluído nesta gestão (biênio 2017/2019), o trabalho executado por Assessores Correicionais, servidores do Ministério Público Estadual e da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, concluiu que 62% dos membros dos Conselhos Tutelares não têm formação continuada e qualificação para o exercício da função, bem como 56% não tem qualificação específica em relação ao combate do trabalho infantil.

Outro dado demonstra que 63% dos conselheiros cumprem uma carga horária de 40 horas semanais, sem contar os plantões.

Outro grave problema apontado pelo relatório de inspeções diz respeito à precariedade da estrutura física, uma vez que 71% dos Conselhos Tutelares em Goiás não tem sede própria e a maioria está em péssimo estado de conservação.

No relatório, foram apresentadas informações sobre os principais aspectos dos Conselhos Tutelares, como número de servidores, local de trabalho, recursos disponíveis, móveis, salário dos servidores, grau de escolaridade, cursos de aperfeiçoamento e outros.

Ou seja, 33% dos Conselhos não possuem todos os suplementos necessários para a execução dos trabalhos; 29% não tem sede própria; 55% dos prédios estão em situação regular; 61% não tem acesso para deficientes; 33% não tem cômodo reservado para deficientes; 51% não tem espaço físico adequado, como sala com privacidade; 17% ainda não tem veículo próprio; 43% tem apenas um computador; 73% não tem notebook; 69% não tem equipe técnica, como Assistente Social e Psicólogo; 79% fazem uso de profissionais do CREAS e CRAS; 54% não tem motorista exclusivo; 44% dos Conselheiros não recebem formação continuada; 56% não tem qualificação específica no combate ao trabalho infantil; 100% dos Conselheiros não tiveram treinamento específico ao assumir o cargo.

Relatórios

Ainda quando aos relatórios produzidos pelos Conselhos Tutelares, os dados mostraram que 51% deles produzem ou enviam relatórios mensais, outros 24% o fazem trimestralmente.

Previsão Orçamentária

Quanto à previsão orçamentária municipal destinada aos Conselhos Tutelares, somente 54% deles têm recurso disponibilizado. 19% dos Conselheiros ainda não tem remuneração.

Recursos

Os recursos do FMDCA/FIA4, representando 80% na pesquisa não são utilizados para o funcionamento dos Conselhos Tutelares, sendo que apenas 15% desse recurso são destinados à remuneração dos servidores.

Salários dos Conselheiros

Quanto aos salários dos Conselheiros, os dados mostram que 45% deles recebem na faixa de um salário mínimo; 40% deles recebem acima de R$ 1.000,00; 8% recebem acima de R$ 1.500,00; 5% recebem acima de R$ 2.000,00 e 2% recebem acima de R$ 2.500,00.

Carga Horária

Quanto a Carga Horária dos servidores, 80% deles são regidos por previsão regida por lei municipal. 63% trabalham 40 horas semanais e mais plantão. 23% deles trabalham acima de 40 horas semanais e mais plantão.

Ocorrências

Sobre as principais ocorrências que chegam aos Conselhos, os casos de ameaças representaram a maior demanda, com 33% dos casos, contra 27% nos casos de agressão, e 4% para os casos de tentativa de homicídio. As agressões aqui podem ser física ou psicológica.

Um dado preocupante diz respeitos aos acompanhamento dos casos pelos Conselhos Tutelares na fiscalização das entidades de acolhimento, representando apenas 51%, ou seja, quase a metade das entidades acolhedoras não são fiscalizadas. 80% dos CMDCA não fiscalizam instituições privadas de acolhimento e qualificação profissional.