Durante audiência pública promovida pela prefeitura de Jaraguá e ocorrida na Câmara Municipal nesta quarta-feira, (9), foi apresentando a meta orçamentária do 3º quadrimestre de 2021, com projeção orçamentária para o ano vigente, dados apresentados pelo contador Valdir Lemes França.

Com superávit (saldo positivo) na ordem de R$ 36 milhões em 2021, fez com que a prefeitura pudesse fazer investimento em obras e no desenvolvimento de outras ações das respectivas secretarias, como meio ambiente, saúde e educação, por exemplo.

Orçamento pode cair em 2022

Segundo Valdir Lemes, o saldo positivo é a referência de uma gestão eficiente em se tratando de arrecadação e investimento do dinheiro público, embora o mesmo saldo possa não se repetir no corrente ano, quando for realizado o fechamento do balanço.

Isso se deve, segundo Lemes, por vários motivos, como a queda na arrecadação dos tributos municipais, federais e estaduais, que sofreram fortes interferências no período da pandemia, e também pela valorização do dólar, que acaba afetando as prefeituras.

Queda nos repasses

Valdir citou uma possível queda de repasse do ICMS na ordem de 22% neste ano de 2022, além da queda no percentual na alíquota do IPI, que também compõe o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Para o procurador, é preciso que o município adote medidas para melhorar a arrecadação municipal, como o ISS e o IPTU.

Se não bastasse às dificuldades para manter as contas em controle sem afetar a administração e o funcionalismo, o consultor falou também sobre uma nova dívida de precatório na ordem de R$ 2 milhões, que deverá ser paga nos próximos meses.