O Projeto 012/2021, que institui a Rede de Proteção das Mulheres Vítimas de Violência ganha mais um reforço na Câmara Municipal. De autoria da vereadora e Presidente da OAB /Jaraguá, Ana Karla (DEM), o projeto cria uma comissão permanente no Poder Legislativo.

Como parceiros oficiais, como a Polícia Civil, Polícia Militar, OAB, Ministério Público e Justiça, como partes integrantes do processo de segurança e cidadania, o projeto da Rede de Proteção ganhou mais um proposta aditiva da vereadora Divina Avelar (DEM).

Placas com canais de atendimento

A proposta aditiva na Rede de Proteção à Mulher determina, no âmbito do município, que instituições públicas e privadas de atendimento ao público tenham placas com os canais de comunicação que atuam em defesa das mulheres, como os telefones 180, 190, 197 e o disque 100, do Órgão de Direitos Humanos do Brasil.

Todos os vereadores votaram favoráveis ao projeto em sua totalidade, que segue em votação até sua aprovação.

A Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Jaraguá, Ana Karla Matias de Andrade, durante entrevista coletiva, anunciou que o Hospital Estadual Sandino de Amorim destinou uma sala especial para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sendo uma das ações do projeto.

Comissão da OAB Mulher

Segundo Ana Karla Matias, nos últimos anos os casos de violência contra a mulher aumentaram muito em Jaraguá, sendo necessário adotar medidas de proteção e acolhimento mais amplo, citando como base a Lei Maria da Penha, que prevê medidas especificas de proteção às vítimas.

Nesta terça-feira (31), no plenário da Câmara, a Presidente da Comissão da OAB Mulher, Jorcélia Passinato, entregou uma carta aberta aos vereadores e para a autora do projeto, manifestando apoio total nas medidas adotadas pelas vereadoras, ao mesmo tempo em que mostrou sua importância no contexto social em Jaraguá.