A cidade de Jaraguá está em segundo lugar na lista dos municípios que mais receberam repasses de emendas parlamentar especial destinadas pelo Deputado Federal José Nelton (Podemos), na ordem de 3,03 milhões, segundo reportagem publicada pelo Jornal O Popular.

No ranking das cidades que mais receberam recursos por meio de emendas impositivas foi Santa Helena de Goiás, com R$ 3,34 milhões, destinadas pelo Deputado Federal Alcides Rodrigues (Patriota), cujo prefeito João Alberto Rodrigues é filho do parlamentar.

Pix Orçamentário

Emendas especiais, conhecidas também de impositivas e por ‘Pix Orçamentário’, são recursos que os prefeitos podem gastar sem qualquer fiscalização dos órgãos de controle, além de poderem usar os repasses em qualquer área da administração, o que virou alvo de críticas de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU).

As transferências especiais são uma espécie de cota que os deputados e senadores têm para destinar às suas bases eleitorais. Em Jaraguá, José Nelton já destinou, por meio de empenho, cerca de R$ 10 milhões no primeiro semestre da gestão do prefeito Paulo Vítor Avelar (DEM).

Emendas de Deputados e Senadores

Criada em 2019, os deputados e senadores têm R$ 16,2 milhões do orçamento parlamentar para destinar aos Estados e municípios, mas, somente 50% deste total podem ser usados para gastos sem fiscalização prévia, a outra metade deve ser destinada exclusivamente para área da saúde.

Sem burocracia de fiscalização do TCU e da Caixa Econômica Federal, o prefeito Paulo Vítor Avelar poderá investir em qualquer área da administração, o que encurta o prazo para execução de obras, compras e outros serviços públicos primordiais.