Fiscais da saúde terão apoio da PM no monitoramento do comércio

O corpo de fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde já está em plena atividade na primeira fase de fiscalização contra o avanço da Covid-19, em especial no monitoramento de aglomerações e do cumprimento da Lei Seca, que deve entrar em vigor nas próximas horas pelo Governo de Goiás.

Segundo o secretário de saúde Wander Belo, a fiscalização, no primeiro momento, tem caráter educativo e informativo, porém, na segunda fase, a fiscalização terá um caráter diferenciado, ou seja, com aplicação de multas e outras penalidades previstas em lei.

O secretário confirmou que o município de Jaraguá deverá seguir o decreto do estado, que será publicado nas próximas horas, tendo como objetivo o cumprimento da Lei Seca.

Sem a presença da Polícia Militar, os servidores da saúde podem estar vulneráveis, já que toda medida de restrição de liberdade acaba contrariando grupos de pessoas, problemas discutidos com as autoridades policiais e do Ministério Público durante a formação do Comitê de Crise.

Embora haja poucos servidores para atender a demanda nos primeiros dias de fiscalização, a pasta da saúde deve solicitar reforço no sentido de aumentar o número de funcionários no monitoramento sanitário.

Havendo irregularidades, é possível que haja multas e até a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência, sendo esta função da PM que acompanhará os monitores.