Gestores entram em ação e vaga de UTI é regulada para paciente do HEJA

Uma cena corriqueira vem acontecendo em Jaraguá em relação à regulação de vagas em UTI (Unidade de Terapia Intensiva). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibiliza um mapa de georreferenciamento onde os promotores de Justiça e os gestores possam saber em tempo real onde há uma vaga de UTI em todas regionais de saúde.

Embora haja leitos oferecidos pelo SUS através de hospitais privados conveniados, a demanda pode ser superior à oferta em determinado dia, o que acaba inviabilizando a transferência de pacientes dos municípios, como é o caso de Jaraguá.

Ainda assim, em todos os casos ocorridos nos últimos anos, parte deles foi necessário à intervenção do Ministério Público para que o paciente fosse regulado para uma das vagas disponíveis, ou seja, sem a reação do MP, ainda que informalmente, os gestores têm dificuldade em regular vaga apenas com a solicitação médica.

O portal de georreferenciamento (foto) é um exemplo de que é imprescindível implementação da Lei Estadual nº 19.792/2017, que dispõe sobre a transparência das listas de espera dos pacientes do SUS que aguardam consultas, exames, cirurgias eletivas, bem como internações de urgência e emergência.

Em 2018, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Goiânia, apontou que 43% das vagas de UTI na capital estavam vagas, enquanto 96 pessoas esperavam uma vaga naquele período.

Segundo o parecer da CEI, o processo de seleção para quem deveria ocupar uma vaga não tinha transparência. Em 2017, havia 41,26% de vagas ociosas em Goiânia.

Mais um caso em Jaraguá

O Promotor de Justiça de Jaraguá, Everaldo Sebastião, postou em redes sociais mais um caso em que teria sido resolvido após a família de um paciente que estava em estado grave no Hospital Estadual Sandino de Amorim procurar o MP.

Segundo o representante do MP, como ele estava fora do plantão e sem que o estado regulasse uma vaga, mesmo após decisão do TJ-GO, o caso só foi resolvido após contato direto com a secretária de saúde de Jaraguá, Rúbia Oliveira (foto), e com o secretário de gabinete do governador Ronaldo Caiado (DEM), Paulo Vitor Avelar, a quem o promotor estendeu seus agradecimentos.

Em resposta, o secretário de governo, Paulo Vitor Avelar, disse que o paciente estava tendo dificuldade para que a vaga fosse regulada em Anápolis, quando recebeu o comunicado de Jaraguá, quando então, o processo foi a transferência da vaga de Anápolis para Goiânia, alegando que o trabalho foi em conjunto, pois, pelo que ele sabia, a Secretaria de Saúde forneceu o transporte do paciente e todo o procedimento foi dentro da legalidade, obedecendo os critérios de seleção de pacientes em estado grave ou emergencial.

Até o fechamento da matéria, a secretária de saúde não havia respondido a pergunta formulada pela produção sobre o caso.